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PL 1315/2021 — Restabelece a vigência da Lei nº 13.979, de 5 de fevereiro de 2020

Apresentado em 08/04/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Restabelece a vigência da Lei nº 13.979, de 5 de fevereiro de 2020.

Explicação fornecida pelo Senado

Restabelece a vigência da Lei nº 13.979/2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de COVID-19.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fonte consultada em 08/10/2026, 06:33 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Rodrigo Pacheco

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 16/04/2021

    Remetido Ofício SF n º 136, de 16/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.

  2. 14/04/2021

    Anexado o texto revisado.

  3. 13/04/2021 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 7 - PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 62/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 3, e 6, parcialmente favorável à Emenda nº 5, com as Emendas nºs 8 e 9, que apresenta, e contrário às demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1364/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN. - nº 1367/2021, da Liderança do DEM, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN. Retirado o Requerimento nº 1364, de 2021, pela Senadora Rose de Freitas. O relator Senador Carlos Fávaro incorpora ao seu parecer a sugestão do Senador Randolfe Rodrigues. Retirado o Requerimento nº 1367, de 2021, pelo Senador Marcos Rogério. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

  4. 13/04/2021 · PLEN

    Encerrada a relatoria do Senador Carlos Fávaro por deliberação da matéria.

  5. 13/04/2021 · PLEN

    Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.

  6. 13/04/2021 · PLEN

    Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h32.

  7. 13/04/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1367, de 2021, da Liderança do DEM, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1315/2020.

  8. 13/04/2021 · PLEN

    Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 62/2021 - PLEN, em 13/04/2021.

  9. 13/04/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1364, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 1315/2020.

  10. 13/04/2021 · PLEN

    Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.

  11. 13/04/2021 · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.

  12. 13/04/2021 · PLEN

    Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/04/2021. Foram apresentadas 7 emendas.

  13. 13/04/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.

  14. 13/04/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fabiano Contarato.

  15. 13/04/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa.

  16. 13/04/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento de confirmação de subscrição, do Senador Humberto Costa, à Emenda nº 4, de autoria do Senador Jean Paul Prates.

  17. 13/04/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jean Paul Prates.

  18. 13/04/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 3, do Senador Paulo Paim.

  19. 13/04/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 2, do Senador Izalci Lucas.

  20. 12/04/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 1, do Senador Zequinha Marinho.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.