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PL 1058/2021 — A prorrogação de medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda, em razão da continuidade da pandemia de Covid-19 em 2021

Apresentado em 25/03/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Dispõe sobre a prorrogação de medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda, em razão da continuidade da pandemia de Covid-19 em 2021.

Explicação fornecida pelo Senado

Prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Lei nº 14.020 de 2020; o Programa Emergencial de Acesso a Crédito – PEAC, instituído pela Lei nº 14.042 de 2020; e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos – PESE, instituído pela Lei nº 14.043, de 2020.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

PREJUDICADA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Esperidião Amin

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 08/05/2023 · PLEN

    Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada. Ao arquivo.

  2. 14/02/2023 · PLEN

    Os Projetos de Lei nºs 1.058 e 1.416, de 2021, continuam tramitando em conjunto. As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa e serão despachadas oportunamente.

  3. 21/12/2022 · PLEN

    A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

  4. 07/05/2021 · PLEN

    Aprovado o RQS nº 1389/2021, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021. Com a aprovação do Requerimento, o PL nº 1058/2021 passa a tramitar em conjunto com o PL nº 1416/2021.

  5. 06/05/2021 · CDIR

    Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1389 de 2021, que solicita a tramitação conjunta do PL 1058/21 e PL 1416/21. Ao Plenário.

  6. 15/04/2021 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021) Retirado da pauta. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1396/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN)

  7. 15/04/2021 · PLEN

    Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

  8. 15/04/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1396, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 1058/2021.

  9. 15/04/2021 · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.

  10. 15/04/2021 · PLEN

    Encaminhado à publicação o RQS nº 1389/2021, de autoria do Senador Rogério Carvalho, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 1058/2021 com o PL nº 1416/2021.

  11. 15/04/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1389/2021, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta do PL 1058/2021 com o PL 1416/2021.

  12. 14/04/2021 · PLEN

    Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 15.04.2021.

  13. 13/04/2021 · PLEN

    Encaminhado à publicação, em 13/04/2021, o RQS nº 1368/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 6/2021 com o PL nº 1058/2021.

  14. 07/04/2021 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1326/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; - RQS nº 1331/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; - RQS nº 1336/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN; e - RQS nº 1337/2021, da liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS nº 1331/2021. Retirado da pauta.

  15. 07/04/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1337/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1331/2021, de destaque.

  16. 07/04/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1336/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1058/2021.

  17. 07/04/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1331/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1058/2021.

  18. 07/04/2021 · PLEN

    Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 07/04/2021. Foram apresentadas 7 emendas.

  19. 07/04/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 7, do Senado Izalci Lucas.

  20. 07/04/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rodrigo Cunha.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.