PL 953/2021 — Criar o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 04/02/2025 · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

2. 03/02/2025 · PLEN

   Encerrou-se, em 23 de dezembro de 2024, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

3. 13/12/2024 · PLEN

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 17/12/2024 a 23/12/2024. Perante a Mesa.

4. 13/12/2024 · PLEN

   Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 953, de 2021. Encaminhado à publicação o Recurso nº 15, de 2024. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.

5. 12/12/2024 · PLEN

   Recebido o Recurso nº 15, de 2024, sendo primeiro signatário o Senador Jaques Wagner, para que a matéria seja submetida ao Plenário.

6. 04/12/2024 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/12/2024 a 12/12/2024. Perante a Mesa.

7. 04/12/2024 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 248, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 953, de 2021. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

8. 04/12/2024 · CCJ

   Registro de prazo

9. 04/12/2024 · CCJ

   Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria. À SLSF para prosseguimento da tramitação.

10. 04/12/2024 · CCJ

    Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Otto Alencar retira a Emenda n° 2-S. A Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PL n° 953, de 2021, relatado pelo Senador Nelsinho Trad (art. 284 do RISF). Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexei o Ofício nº 248/2024-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

11. 04/12/2024 · CCJ

    Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela rejeição da Emenda nº 2-S.

12. 03/12/2024 · CCJ

    Recebida, em Turno Suplementar, a Emenda nº 2-S, de autoria do Senador Otto Alencar. Encaminhada ao Relator para análise.

13. 29/11/2024 · CCJ

    Retorna à CCJ nesta data. Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.

14. 28/11/2024 · CCJ

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 28/11/2024. Perante a CCJ.

15. 28/11/2024 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 243, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

16. 27/11/2024 · CCJ

    À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

17. 27/11/2024 · CCJ

    Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE) oferecido ao PL n° 953, de 2021, relatado pelo Senador Nelsinho Trad. Votam vencidos os Senadores Fabiano Contarato, Jorge Kajuru e a Senadora Augusta Brito. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 243/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.

18. 30/10/2024 · CCJ

    Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.

19. 16/10/2024 · CCJ

    Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Weverton, em substituição ao Senador Nelsinho Trad. O Senador Weverton faz a leitura do Relatório e a Presidência adia a discussão da matéria.

20. 11/10/2024 · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/10/2024.