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PL 939/2021 — Vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional

Apresentado em 17/03/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Explicação fornecida pelo Senado

Suspende o ajuste anual de preços de medicamentos no ano de 2021 e determina o cancelamento de quaisquer reajustes já realizados nesse ano.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Lasier Martins

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 19/05/2021

    Remetido Ofício SF nº 254, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 14/05/2021

    Anexado o texto revisado.

  3. 13/05/2021 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/05/2021) Retirado o Requerimento nº 1437/2021, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema "Preços dos Medicamentos". Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 96/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 939, de 2021 com as Emendas nºs 8 a 10 - PLEN, que apresenta, e rejeição das demais emendas. Retirado o Requerimento nº 1343/21, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 939/21. Retirado o Requerimento nº 1455/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1520, de 2021, de retirada) Retirado o Requerimento nº 1344/21, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 939/21. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1522, de 2021, de retirada) Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 6, Presidente - 1, Total - 65. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

  4. 13/05/2021 · PLEN

    Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.

  5. 13/05/2021 · PLEN

    Recebidos os Requerimentos nºs: - 1520, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS 1455/2021; e - 1522, de 2021, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada do RQS 1344/2021.

  6. 13/05/2021 · PLEN

    Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 96/2021 - PLEN, em 13/05/2021.

  7. 13/05/2021 · PLEN

    Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

  8. 12/05/2021 · PLEN

    Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 13.05.2021.

  9. 29/04/2021 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1447/2021, da liderança do Governo, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia; e - RQS nº 1455/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. Retirado da pauta.

  10. 29/04/2021 · PLEN

    Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h38.

  11. 29/04/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1455/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 do PL 939/2021.

  12. 29/04/2021 · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.

  13. 29/04/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1447/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer a retirada do PL 939/2021 da pauta da Ordem do Dia.

  14. 28/04/2021 · PLEN

    Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29.04.2021.

  15. 14/04/2021 · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

  16. 08/04/2021 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/04/2021) Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Encaminhados à publicação os RQS nºs: -1343/21, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 939/21. -1344/21, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 939/21. Retirado de pauta

  17. 08/04/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1344/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 939/2021.

  18. 08/04/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1343/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 PLEN, do Senador Humberto Costa, ao PL 939/2021.

  19. 08/04/2021 · PLEN

    Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 08/04/2021. Foram apresentadas 7 emendas.

  20. 08/04/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 7, do Senador Jean Paul Prates.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.