Registro no Senado Federal
PDL 96/2021 — Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do…
Apresentado em 01/03/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Paulo Rocha · Zenaide Maia · Paulo Paim · Jaques Wagner · Humberto Costa
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
09/05/2025 · CMA
Recebido o relatório da Senadora Eliziane Gama, pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 96, de 2021.
25/03/2025 · CMA
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
20/02/2025 · CMA
Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
04/08/2023 · CMA
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
04/05/2023 · CMA
Recebido na Secretaria da Comissão. Aguardando designação de relator.
04/05/2023 · PLEN
A matéria vai à CMA e posteriormente à CCJ.
21/12/2022 · PLEN
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/03/2022 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 725 e 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CRA e da CMA, respectivamente, sobre o Projeto. Votação, em turno único.
02/03/2021 · PLEN
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs, 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CRA e 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
02/03/2021 · PLEN
Recebidos os Requerimentos nºs: - 725, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CRA; e - 726, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando audiência da CMA.
01/03/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 689, 692, 694 e 695/2021, de adição de assinaturas)
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.