Registro no Senado Federal
PL 542/2021 — Instituir semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica
Apresentado em 23/02/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica.
Explicação fornecida pelo Senado
Determina que os estabelecimentos de educação básica instituam uma semana dedicada à saúde mental em seu calendário escolar, a fim de difundir esclarecimentos sobre o tema.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Jorge Kajuru
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
02/06/2022
Remetido Ofício SF nº 502, de 02/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
01/06/2022
Anexado o texto revisado.
31/05/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Proferido pela Senadora Dra. Eudócia o Parecer nº 194, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2-PLEN, na forma das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 195, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
31/05/2022 · PLEN
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 17h39. Não foram apresentados destaques.
31/05/2022 · PLEN
Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, às 15h39.
30/05/2022 · PLEN
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2.
30/05/2022 · PLEN
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas
30/05/2022 · PLEN
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
29/05/2022 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 31.05.2022. Prazo de emendamento: até as 15h de 30.05.2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. Designada a Senadora Dra. Eudócia Relatora de Plenário.
23/02/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 23/02/2021.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.