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SUG 4/2021 — Visa o rompimento com o Tratado de não proliferação de armas nucleares (TNP)

Apresentado em 03/02/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Visa o rompimento com o Tratado de não proliferação de armas nucleares (TNP)

COMISSÃO CONCLUIDA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Programa e-Cidadania

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Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

27/04/2023 · CDH
À COARQ para arquivamento.
26/04/2023 · CDH
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH pela rejeição da Sugestão.
24/04/2023 · CDH
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/04/2023.
14/04/2023 · CDH
Recebido o relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto pela rejeição da Sugestão.
14/03/2023 · CDH
Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
02/02/2023 · CDH
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/03/2022 · CDH
Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
13/10/2021 · CDH
Devolvido pelo Senador Telmário Mota, para redistribuição.
30/07/2021 · CDH
Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
11/02/2021 · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.