Registro no Senado Federal
PRS 55/2020 — Criar o Selo Zumbi dos Palmares
Apresentado em 27/11/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Institui o Selo Zumbi dos Palmares.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Paulo Paim
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
26/11/2021
Remetido Ofício SF nº 691 de 26/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 164/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 35/2021. Remetido Ofício SF nº 692 de 26/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo da Resolução nº 35/2021.
26/11/2021
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 35 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 26/11/2021 - Seção I - pág. 20. Promulgada em 25/11/2021.
22/11/2021
Anexado o texto revisado.
18/11/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 18/11/2021) Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 306, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Aprovado o Projeto e a Emenda, em turno único, nos termos do parecer. Aprovado o Parecer nº 307, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à promulgação.
18/11/2021 · PLEN
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
18/11/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.
17/11/2021 · PLEN
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
17/11/2021 · PLEN
Encerrado o prazo para emendas às 15h. Não foram apresentadas emendas.
15/11/2021 · PLEN
Designada Relatora de Plenário a Senadora Eliziane Gama. Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 18.11.2021.
27/11/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 27/11/2020.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.