MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 06/10/2025

   A matéria vai ao arquivo.

2. 16/06/2021 · PLEN

   Juntada à página da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 2750/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

3. 09/06/2021 · PLEN

   Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº L 368/2021-GP/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte; -Ofício Moção nº 14/2021, da Câmara Municipal de Panambi-RS; -Ofício n. 258/2021-DL, da Câmara Municipal de Florianópolis-SC; -OF.ALP -1ª Sec 028/2021, da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí-PI. -Ofício nº 160/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.

4. 06/05/2021

   Remetido Ofício CN nº 113, de 06/05/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 30 de abril de 2021, para edição do decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1003, de 2020, cujo prazo integral de vigência expirou em 2 de março de 2021, com sua conversão na Lei n° 14.121, de 2021, sancionada no dia 1º do mês e ano.

5. 03/05/2021 · Mesa

   Em 30-04-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1003, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 02-03-2021, com a publicação da Lei nº 14.121, de 2021, sancionada em 01-03-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 06-05-2021).

6. 25/03/2021 · Mesa

   Juntadas, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria.

7. 02/03/2021 · Mesa

   Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 30/04/2021.

8. 02/03/2021 · Mesa

   Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 02/03/2021 a 30/04/2021. Perante a Mesa.

9. 02/03/2021

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14.121 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 56 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 02/03/2021 - Seção I - págs. 5 e 6. Sancionada em 01/03/2021. À SLCN.

10. 09/02/2021

    Remetido Ofício CN nº 16, de 09/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 4/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão 43, de 2020. Remetido Ofício CN nº 17, de 09/02/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

11. 05/02/2021

    Anexado o texto revisado.

12. 04/02/2021 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 27. Proferido pelo Senador Confúcio Moura, o Parecer nº 2/2021-PLEN/SF, pela aprovação do PLV, com a Emenda nº 26, de redação, rejeição das demais Emendas e apresentação da Emenda nº 28, de redação. Encaminhado à publicação o RQS nº 89/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV nº 1003/2020. Retirado, pelo Senador Carlos Portinho, o RQS nº 89/2021, de destaque. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 43/2020, nos termos do parecer. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

13. 04/02/2021 · PLEN

    Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.

14. 04/02/2021 · PLEN

    Recebido o novo Relatório do Senador Confúcio Moura.

15. 04/02/2021 · PLEN

    Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h14.

16. 04/02/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 89, de 2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 à MPV 1003/2020.

17. 04/02/2021 · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.

18. 04/02/2021 · PLEN

    Leitura do parecer n° P.S 2/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 04/02/2021.

19. 04/02/2021 · PLEN

    Leitura da matéria na sessão do SF nº 1, em 04/02/2021.

20. 04/02/2021 · PLEN

    Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 04/02/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 7 emendas.