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Registro no Senado Federal

PL 4717/2020 — Assegurar ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de…

Apresentado em 24/09/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades.

Explicação fornecida pelo Senado

Assegura ao profissional de educação física que seja personal trainer o livre acesso, sem ônus, às academias em que os seus alunos estejam matriculados nos seus horários de atendimento.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Jorge Kajuru

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 02/04/2025 · CAE

    O relator, senador Romário, apresentou relatório favorável ao projeto e à Emenda nº 3-CEsp.

  2. 16/10/2024 · CAE

    Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.

  3. 04/09/2024 · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  4. 03/09/2024 · PLEN

    Aprovado o RQS 368/2024, na Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/09/2024. O projeto, já instruído pela Comissão de Esporte, vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

  5. 03/09/2024 · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 368, de 2024, do Senador Irajá, que solicita a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. Votação, em turno único.

  6. 28/08/2024 · CAS

    Encaminha-se a matéria à Mesa, a pedido.

  7. 09/07/2024 · CAS

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  8. 03/07/2024 · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  9. 03/07/2024 · CEsp

    Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.

  10. 03/07/2024 · CEsp

    Na 11ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4.717, de 2020, com a Emenda nº 3-CEsp, e pela rejeição das demais emendas apresentadas. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

  11. 01/07/2024 · CEsp

    Recebido novo relatório do senador Romário pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.717, de 2020, com a emenda que apresenta, e pela rejeição das emendas de nº 1 e 2.

  12. 01/07/2024 · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 03/07/2024.

  13. 01/07/2024 · CEsp

    Recebido novo relatório do senador Romário pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.717, de 2020, com a emenda que apresenta.

  14. 12/06/2024 · CEsp

    Audiência pública realizada em 12/06/2024, em atendimento ao REQ 7/2024 - CEsp. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12706&codcol=2615

  15. 10/06/2024 · CEsp

    Recebida a Emenda nº 2, de autoria do senador Plínio Valério.

  16. 05/06/2024 · CEsp

    Audiência pública em atendimento ao REQ 7/2024 - CEsp prevista para a 9ª reunião, agendada para 12/06/2024, às 10h.

  17. 05/06/2024 · CEsp

    Recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Plínio Valério.

  18. 28/05/2024 · CEsp

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:19.

  19. 21/05/2024 · CEsp

    Em reunião realizada em 21/05/2024, foi concedida vista ao Senador Plínio Valério, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  20. 15/05/2024 · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, reagendada para o dia 21/05/2024.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.