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PL 4501/2020 — A comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em…

Apresentado em 08/09/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.

Explicação fornecida pelo Senado

Determina que as cantinas escolares ofereçam para consumo, diariamente, no mínimo, três opções de lanches saudáveis, que contribuam positivamente para a saúde dos escolares, que valorizem a cultura alimentar local e que derivem de práticas produtivas ambientalmente sustentáveis. Ademais, proíbe a comercialização, propaganda, publicidade ou promoção no ambiente escolar, de alimentos e bebidas ultraprocessados, preparações à base de frituras e de preparações com a adição de gordura hidrogenada em seu preparo.

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Onde está no caminho?

AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 06:33 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Jaques Wagner

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

01/09/2026 · CAS
Na 50ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 93, de 2026-CAS, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 4501, de 2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
20/07/2026 · CAS
Recebidas as Subemendas nº 1 a 8 à Emenda nº 4-CE (substitutivo), de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes. Matéria com a relatoria.
14/07/2026 · CAS
Matéria encaminhada à relatora, senadora Dra. Eudócia, para reexame do relatório.
13/07/2026 · CAS
Recebido o relatório da senadora Dra. Eudócia, com voto pela aprovação do projeto e das Emendas nº 1, 2-CTFC (substitutivo) e 3, nos termos da Emenda nº 4-CE (substitutivo), com 4 subemendas que apresenta à Emenda nº 4-CE (substitutivo).
01/07/2026 · CAS
Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
30/06/2026 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
30/06/2026 · CE
Encerrada a relatoria da Senadora Dra. Eudócia por deliberação da matéria.
30/06/2026 · CE
Em reunião realizada em 30/06/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, às Emendas nº 1 e nº 2 – CTFC/CE e à Emenda nº 3 – CE, nos termos da Emenda nº 4 – CE (Substitutivo). À Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
26/06/2026 · CE
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 30/06/2026.
26/06/2026 · CE
Recebido o relatório da senadora Dra. Eudócia, com voto pela aprovação do projeto, das Emendas nº 1 e nº 2-CTFC e da Emenda nº 3, nos termos do substitutivo que apresenta.
14/05/2026 · CE
2ª audiência pública realizada em 14/05/2026, em atendimento aos REQ 7/2026 - CE e REQ 12/2026 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14660&codcol=47
12/05/2026 · CE
1ª audiência pública realizada em 12/05/2026, em atendimento aos REQ 7/2026 - CE, REQ 8/2026 - CE, REQ 13/2026 - CE, REQ 21/2026 - CE e REQ 23/2026 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14659&codcol=47
11/05/2026 · CE
Audiência pública em atendimento aos REQ 7/2026 - CE e REQ 12/2026 - CE prevista para a 19ª reunião, agendada para 14/05/2026, às 10h.
08/05/2026 · CE
Audiência pública em atendimento aos REQ 7/2026 - CE, REQ 8/2026 - CE, REQ 13/2026 - CE, REQ 21/2026 - CE e REQ 23/2026 - CE prevista para a 18ª reunião, agendada para 12/05/2026, às 14h.
08/04/2026 · CE
Recebida a Emenda nº 3, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
08/04/2026 · CE
Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
07/04/2026 · CE
Em reunião realizada em 07/04/2026, a Comissão aprova o Requerimento nº 23, de 2026-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão. O requerimento aprovado adita o Requerimento nº 7/2026-CE. Os requerimentos se destinam à realização de Audiência Pública para instruir o PL 4501/2020.
07/04/2026 · CE
Em reunião realizada em 07/04/2026, a Comissão aprova o Requerimento nº 21, de 2026-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão. O requerimento aprovado adita o Requerimento nº 7/2026-CE. Os requerimentos se destinam à realização de Audiência Pública para instruir o PL 4501/2020.
07/04/2026 · CE
Em reunião realizada em 07/04/2026, a Comissão aprova o Requerimento nº 12, de 2026-CE, de autoria do Senador Wellington Fagundes e subscrito pela Senadora Teresa Leitão. O requerimento aprovado adita o Requerimento nº 7/2026-CE. Os requerimentos se destinam à realização de Audiência Pública para instruir o PL 4501/2020.
24/03/2026 · CE
Adiada a reunião agendada para esta data, 24/03.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.