PLN 28/2020 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 20/07/2021 · PLEN

   Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Requerimento nº 19/2021.OFCV-CV, da Câmara Municipal de Panambi-RS.

2. 06/07/2021 · PLEN

   Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 083/2021, da Câmara Municipal de Capivari-SP, e do Ofício GP/DL/0237/2021, da Assembleia Legislativa de Estado de Santa Catarina.

3. 24/06/2021 · PLEN

   Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 59/2021, da Câmara Municipal de Arabutã-SC; -Ofício nº 194/21, da Câmara Municipal de Chapecó-SC; -Moção de Apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Estrela-RS; -Of.Sn, da Associação Regional dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da Regional Sindical Missões II; -Moção de Apoio da Câmara Municipal de Toropi-RS; -Moção de Apoio do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Antônio Prado-RS; -Moção nº 0036/2021, da Câmara Municipal de Antônio Prado-RS; -Moção de Apoio da Câmara Municipal de Roque Gonzales-RS. -Ofício 034/2021, da Câmara Municipal do Alto Bela Vista-SC; -Ofício nº 33/2021, da Câmara Municipal de Gaspar-SC; -Correspondência da Câmara Municipal de Ipumirim-SC; -Ofício nº 157/2021 SCV, da Câmara Municipal de Santiago-RS; -Ofício nº SSN. 253/2021, da Câmara Municipal de Xanxerê-SC; -Ofício nº 82/2021/GP/CM, da Câmara Municipal de Taquarivaí-SP.

4. 16/06/2021 · PLEN

   Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 51/2021-SC, da Câmara Municipal de Imperatriz-MA; -Ofício GP/DL/193/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; -Ofício GP/DL/190/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina;

5. 23/04/2021

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14144 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 156 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 23/04/2021 - Seção I - págs. 1 e 23. Sancionada em 22/04/2021. À COARQ.

6. 08/04/2021

   Remetido Ofício CN nº 84, de 07/04/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, com referência ao Ofício n° 73 (CN), que encaminhou a Mensagem nº 37 (CN), da mesma data, comunico ter sido constatado inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei n° 28, de 2020-CN

7. 31/03/2021

   Remetido Ofício CN nº 73, de 31/03/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 37/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.

8. 30/03/2021

   Anexado o texto revisado.

9. 25/03/2021 · PLEN

   (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 20h38) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 12, Abst. 1, Presidente 1, Total 74. À sanção.

10. 25/03/2021 · PLEN

    (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 25/03/2021, INICIADA ÀS 15h27) Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 346, Não 110, Abst. 1, Total 457. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento da sequencial 000003147, destacada, com o seguinte resultado: Sim 136, Não 280, Abst. 1, Total 417. (Mantido o texto do Substitutivo) Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o art. 4º do projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 78, Não 360, Total 438. (Mantido o texto do art. 4º do Substitutivo) O Substitutivo vai ao Senado Federal. [Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2021, da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante do Anexo VI do Substitutivo (Retirado); - RQN nº 17/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 18/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando votação nominal (Prejudicado); - RQN nº 19/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 20/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 21/2021, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando adiamento da votação (Prejudicado); - RQN nº 22/2021, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de tabela constante da complementação de voto do Substitutivo (Recebido, somente, quanto à sequencial 000003147); e - RQN nº 23/2021, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo (Recebido).] (Encaminhada à publicação Declaração de Voto Contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Ottaci Nascimento)

11. 25/03/2021 · Mesa

    Ao Plenário.

12. 25/03/2021 · Mesa

    Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para 25 de março de 2021, às 15 horas na Câmara dos Deputados e às 18 horas no Senado Federal.

13. 25/03/2021 · CMO

    A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 25 de março de 2021, APROVOU, o Relatório Final nos termos do Substitutivo apresentado, bem como a Complementação de Voto, do Relator-Geral, Senador MARCIO BITTAR, ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021” (PLOA 2021). Quanto aos 101 (cento e um) destaques apresentados, foram APROVADOS os de nºs: 6 a 12, 15, 51 a 53, 69, 70, 85 a 88, 97, 98,100 e 101. CANCELADOS os destaques de nºs 17, 20, 83 e 94, RETIRADOS pelo autor os de nºs 5, 48 e 67 de autoria do Deputado Capitão Wagner e REJEITADOS os demais. Ao Projeto foram apresentadas 7.148 (sete mil cento e quarenta e oito) emendas.

14. 25/03/2021 · CMO

    Recebido do Relator-Geral, Senador MARCIO BITTAR, Complementação de voto ao PL nº 28, de 2020-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), disponibilizado na página da CMO no dia 25.3.2021.

15. 25/03/2021 · CMO

    A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 25 de março de 2021, APROVOU, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE (sobre o Exame de Admissibilidade das Emendas de Relator Geral e Texto) apresentadas ao PLN 28/2020-CN – PLOA 2021), do Coordenador Deputado LUCAS VERGÍLIO, com voto propondo que todas as emendas de relator geral e de texto apresentadas ao PLOA 2021 sejam consideradas admitidas.

16. 24/03/2021 · CMO

    A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 24 de março de 2021, APROVOU, contra o voto do Deputado Afonso Florence, o Relatório 2/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 28/2020 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), nos termos do Anexo 2 a este Relatório e providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1º, inc. V, Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 (LDO/2021) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016-5; II) recomendar ao TCU que dê prioridade, nas ações de controle concomitante, à comprovação da regularidade jurídica, técnica e econômica do valor da indenização ao concessionário por eventual decretação da caducidade das concessões das malhas ferroviárias I e II da Transnordestina; III) manifestar ao TCU o reconhecimento e aprovação do Congresso Nacional à implantação de ferramentas automatizadas que ampliem o poder substantivo da fiscalização das obras públicas, além de reiterar sua inteira disposição para contribuir com a disseminação dessas experiências e com as medidas legislativas necessárias à consolidação desses avanços no controle das obras públicas; IV) levar ao conhecimento da Presidência da República a preocupação do Congresso Nacional no sentido da necessidade de efetiva disponibilização do Cadastro Geral de Obras do Governo Federal (ou Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, conforme definido pelo Poder Executivo), o qual tinha data prevista de implantação até 31/01/2021, conforme fixado no Decreto 10.496, de 28/9/2020; V) recomendar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que eventual decisão de dar continuidade à obra do Lote 5 da BR116/BA por meio da convocação do segundo colocado no RDC original somente seja adotada à vista de uma completa revisão do conteúdo do anteprojeto licitado, de forma a afastar as ambiguidades e inconsistências nele detectadas ao longo das fiscalizações, seguida de uma avaliação da compatibilidade desse novo projeto corrigido com as circunstâncias da licitação, de forma a assegurar-se de que não ocorre mudança de objeto em relação ao originalmente oferecido à licitação. Quanto a emenda apresentada, de autoria do Deputado João Carlos Bacelar, o voto do relator foi pela REJEIÇÃO. Dos 5 (cinco) destaques apresentados, foram APROVADOS o de nº 1, de autoria do Deputado Fábio Henrique, que suprime do Anexo 2 do COI/CMO de 2021, as obras da Ferrovia Transnordestina na região nordeste; e o de nº 3, de autoria do Deputado Zé Vitor, à emenda 1, do Deputado João Carlos Bacelar. Os demais destaques foram PREJUDICADOS, em virtude de seu conteúdo ser idêntico ao do Destaque de nº 1.

17. 24/03/2021 · CMO

    Recebido, em 24.3.2021, o Relatório de Admissibilidade das emendas de Relator Geral e de Texto - CAE, cujo coordenador é o Deputado Lucas Vergílio, em que o voto propõe que todas as emendas de relator geral e de texto apresentadas ao PLOA 2021 sejam consideradas admitidas.

18. 22/03/2021 · CMO

    Recebido do Relator-Geral, Senador MARCIO BITTAR, o Relatório Final com voto pela aprovação do PL nº 28, de 2020-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), na forma do Substitutivo que ora apresentamos, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas> Disponibilizado na página da CMO no dia 21.3.2021, às 23h59min. - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest. - Encerrado o prazo foram apresentados 101 (cento e um) destaques.

19. 19/03/2021 · CMO

    Recebido em 19.3.2021, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Ruy Carneiro, com voto pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 28/2020 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1º, inc. V, Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 (LDO/2021) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016- 5; II) recomendar ao TCU que dê prioridade, nas ações de controle concomitante, à comprovação da regularidade jurídica, técnica e econômica do valor da indenização ao concessionário por eventual decretação da caducidade das concessões das malhas ferroviárias I e II da Transnordestina; III) manifestar ao TCU o reconhecimento e aprovação do Congresso Nacional à implantação de ferramentas automatizadas que ampliem o poder substantivo da fiscalização das obras públicas, além de reiterar sua inteira disposição para contribuir com a disseminação dessas experiências e com as medidas legislativas necessárias à consolidação desses avanços no controle das obras públicas. IV) levar ao conhecimento da Presidência da República a preocupação do Congresso Nacional no sentido da necessidade de efetiva disponibilização do Cadastro Geral de Obras do Governo Federal (ou Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, conforme definido pelo Poder Executivo), o qual tinha data prevista de implantação até 31/01/2021, conforme fixado no Decreto 10.496, de 28/9/2020; V) recomendar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que eventual decisão de dar continuidade à obra do Lote 5 da BR116/BA por meio da convocação do segundo colocado no RDC original somente seja adotada à vista de uma completa revisão do conteúdo do anteprojeto licitado, de forma a afastar as ambiguidades e inconsistências nele detectadas ao longo das fiscalizações, seguida de uma avaliação da compatibilidade desse novo projeto corrigido com as circunstâncias da licitação, de forma a assegurar-se de que não ocorre mudança de objeto em relação ao originalmente oferecido à licitação. - Aberto prazo de Emendas ao Relatório nº 2/COI/CMO até às 13 horas do dia 22.3.2021. - Encerrado o prazo foi apresentada 1 (uma) emenda ao Relatório nº 2/COI/CMO. - Encaminhado por email do gabinete do Deputado Bacelar uma correção da emenda n. 1 ao Relatório do COI 2/CMO. - Foram apresentados 5 (cinco) destaques ao Relatório do COI 2/CMO.

20. 18/03/2021 · CMO

    Na Terceira Reunião Extraordinária, realizada nos dia 15 e 16 de março o plenário autorizou as bancadas estaduais a acrescerem às emendas apresentadas, independentemente do RP e do valor original da emenda, o valor estabelecido pelo Parecer Preliminar como RP2, relativo aos 25% do saldo da Reserva de Recursos. 1) Encaminhado Of. Pres. RG n. 01/2021/CMO - Circular, de 17.3.2021, aos Coordenadores de Bancadas Estaduais. 2) Recibo de Entrega de distribuição bancada (Ajuste das emendas de bancadas) do Acre a Tocantins, e 3) Relatório de Distribuição de Bancada estaduais após Ajustes das Emendas referente a LOA 2021.