MPV 994/2020 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 06/10/2025

   A matéria vai ao arquivo.

2. 09/12/2020

   Remetido Ofício CN nº 448 de 08/12/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 152/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.107 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 449 de 08/12/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.

3. 04/12/2020

   (CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 14107 DE 2020. DOU (Diário Oficial da União) - 04/12/2020 - Seção I - pág. 3. Promulgada em 03/12/2020.

4. 03/12/2020

   Anexado o texto revisado.

5. 03/12/2020 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020) Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 171/2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à medida provisória, na forma proposta pelo poder Executivo, e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 3. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, pertinência temática e, no mérito, aprovada medida provisória, nos termos do Parecer nº 171/2020-PLEN/SF. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

6. 03/12/2020 · PLEN

   Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.

7. 03/12/2020 · PLEN

   Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

8. 03/12/2020 · PLEN

   Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 171/2020 - PLEN, em 03/12/2020.

9. 03/12/2020 · PLEN

   Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.

10. 03/12/2020 · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.

11. 03/12/2020 · PLEN

    Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/12/2020. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.

12. 02/12/2020 · PLEN

    Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.12.2020.

13. 02/10/2020

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 04/10/2020.

14. 11/08/2020

    Remetido Ofício CN nº 257, de 11/08/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

15. 11/08/2020 · CMO

    À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

16. 11/08/2020 · CMO

    Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 13.8.2020.

17. 10/08/2020 · CMO

    Anexada Nota Técnica nº 79, de 10 de agosto de 2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 994/2020, elaborada pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

18. 07/08/2020 · Mesa

    À CMO, para recebimento de emendas

19. 07/08/2020 · Mesa

    Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 06/08/2020 a 04/10/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 06/08/2020 a 10/08/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 20/09/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/08/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/08/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

20. 06/08/2020 · Mesa

    Publicada no DOU de 06/08/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 994/2020.