Pular para o conteúdo
FolívoraPOLÍTICA QUE VOCÊ ACOMPANHA
← Voltar aos projetos do Senado

Registro no Senado Federal

PL 3058/2020 — Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas…

Apresentado em 15/07/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.

Explicação fornecida pelo Senado

Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Determina o pagamento dos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) de acordo com produção aprovada pelos gestores estaduais, municipais e distrital de saúde.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 25/11/2020

    Remetido Ofício SF nº 780, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.058, de 2020, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020. À COARQ.

  2. 24/09/2020 · PLEN

    Encaminhado à publicação a Mensagem nº 543, de 2020, do Presidente da república, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.058, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.

  3. 24/09/2020

    Por solicitação. À SLSF

  4. 24/09/2020

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14061 DE 2020. DOU (Diário Oficial da União) - 24/09/2020 - Seção I - págs. 4 e 4. Sancionada em 23/09/2020.

  5. 02/09/2020

    Remetido Ofício SF nº 643, de 02/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-G Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 64/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 644, de 02/09/20, a Senhora Primeira Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  6. 28/08/2020

    Anexado o texto revisado.

  7. 27/08/2020 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020) Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 117/2020-PLEN/SF, em complementação ao Parecer nº 109/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3058/2020 e rejeição das Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Retirados os RQS nºs 1911 e 1939, de 2020. Prejudicado o RQS nº 1961/2020, devido à ausência do autor. Aprovado, sem emendas, o PL nº 3058/2020 vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2107/2020)

  8. 27/08/2020 · PLEN

    Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.

  9. 27/08/2020 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 2107, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1939/2020.

  10. 27/08/2020 · PLEN

    Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 117/2020 - PLEN, em 27/08/2020.

  11. 26/08/2020 · PLEN

    Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.08.2020.

  12. 20/08/2020 · PLEN

    Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.

  13. 19/08/2020 · PLEN

    Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 20.08.2020. Discussão, em turno único.

  14. 18/08/2020 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/08/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 9 – PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - 1911/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN; - 1939/2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN; e - 1961/2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7 – PLEN. Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 109/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 3058/2020 e da Emenda nº 1-PLEN, restando prejudicada a Emenda nº 2-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 3 a 9-PLEN. A matéria é retirada de pauta. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1521/2020)

  15. 18/08/2020 · PLEN

    Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 109/2020 - PLEN, em 18/08/2020.

  16. 18/08/2020 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1961, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PL 3058/2020. Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h27 de 18/08/2020. Foram apresentados 3 destaques

  17. 18/08/2020 · PLEN

    Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.

  18. 18/08/2020 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1939, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 08 ao PL 3058/2020.

  19. 18/08/2020 · PLEN

    Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/08/2020. Foram apresentadas 9 emendas.

  20. 18/08/2020 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.