Registro no Senado Federal
SUG 14/2020 — "Piso nacional para Policiais Militares"
Apresentado em 15/07/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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"Piso nacional para Policiais Militares".
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
TRANSFORMADA EM PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Programa e-Cidadania
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
14/05/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 165, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apresentação de proposição. Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2026 (apresentada como conclusão do Parecer nº 43, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).
14/05/2026 · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
13/05/2026 · CDH
Juntado o OF. Nº 165/2026 - CDH, que encaminha à Mesa o Parecer n° 43/2026 - CDH, favorável à SUG 14/2020, nos termos da proposta de emenda à Constituição que apresenta e acrescenta subscrições à PEC apresentada. À SLSF para autuação.
15/04/2026 · CDH
Na 24ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à sugestão, nos termos da proposta de emenda à Constituição que apresenta.
10/04/2026 · CDH
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/04/2026.
25/03/2026 · CDH
Em reunião realizada em 25/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
20/03/2026 · CDH
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/03/2026.
04/02/2026 · CDH
Em reunião realizada em 04/02/2026, a matéria foi retirada de pauta.
30/01/2026 · CDH
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/02/2026.
31/07/2025 · CDH
Recebido o relatório do Senador Styvenson Valentim com voto favorável à sugestão, na forma da proposta de emenda à Constituição.
23/06/2025 · CDH
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
10/06/2025 · CDH
Devolvido pelo Senador Sergio Moro, para redistribuição.
25/04/2025 · CDH
Redistribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
19/02/2025 · CDH
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
04/10/2023 · CDH
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
30/08/2023 · CDH
Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.
19/04/2023 · CDH
Redistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
10/04/2023 · CDH
Devolvido pelo Senador Dr. Hiran, para redistribuição.
14/03/2023 · CDH
Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
02/02/2023 · CDH
Matéria aguardando distribuição
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.