Pular para o conteúdo
FolívoraPOLÍTICA QUE VOCÊ ACOMPANHA
← Voltar aos projetos do Senado

Registro no Senado Federal

PL 3716/2020 — Os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras

Apresentado em 08/07/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras.

Explicação fornecida pelo Senado

Dispõe sobre os processos de revalidação ou reconhecimento simplificados de diplomas expedidos por instituições estrangeiras de educação superior.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

PREJUDICADA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Dário Berger

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 06/08/2020 · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2482 e 3654, de 2020, com o Projeto de Lei nº 3716, de 2020. (Requerimento nº 1670, de 2020) Prejudicada, em virtude da aprovação do Substitutivo ao PL 2.482, de 2020.

  2. 06/08/2020 · PLEN

    Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.

  3. 06/08/2020 · PLEN

    Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 17h11 de 06/08/2020. Foi apresentado 1 destaque.

  4. 06/08/2020 · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.

  5. 06/08/2020 · PLEN

    Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 102/2020 - PLEN, em 06/08/2020.

  6. 06/08/2020 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1722, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 PLEN ao PL 3716/2020.

  7. 06/08/2020 · PLEN

    Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/08/2020. Foram apresentadas 10 emendas.

  8. 06/08/2020 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1715, de 2020, do Senador Humberto Costa, de retirada da Emenda nº 2.

  9. 06/08/2020 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Fabiano Contarato.

  10. 06/08/2020 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 7, do Senador Eduardo Girão.

  11. 06/08/2020 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jaques Wagner.

  12. 06/08/2020 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa.

  13. 06/08/2020 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Rogério Carvalho.

  14. 06/08/2020 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa.

  15. 05/08/2020 · PLEN

    Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.08.2020.

  16. 05/08/2020 · PLEN

    Recebida a Emenda n° 1, do Senador Carlos Fávaro.

  17. 05/08/2020 · PLEN

    Recebido o Requerimento n 1670, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 3716/2020 com o PL 2482/2020, por tratarem da mesma matéria.

  18. 08/07/2020 · PLEN

    Encaminhado à publicação, em 08/07/2020.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.