Registro no Senado Federal
PL 3404/2020 — Denomina "Rodovia Deputado Álvaro Gaudêncio Filho" a BR-412, no trecho entre o Km 0 (zero), na localidade Farinha, no município de Pocinhos…
Apresentado em 18/06/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Denomina "Rodovia Deputado Álvaro Gaudêncio Filho" a BR-412, no trecho entre o Km 0 (zero), na localidade Farinha, no município de Pocinhos (PB), até o final no KM 129, no município de Monteiro, Estado da Paraíba.
Explicação fornecida pelo Senado
Denomina "Rodovia Álvaro Gaudêncio Filho" o trecho da BR-412 no Estado da Paraíba.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Veneziano Vital do Rêgo
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
23/02/2026
A matéria vai ao arquivo.
23/02/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 2, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 3.404, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 15.301, de 22 de dezembro de 2025. A presente matéria vai ao Arquivo.
23/12/2025
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15301 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 23/12/2025 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 22/12/2025.
02/12/2025 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 782, de 2025, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.404, de 2020. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
29/03/2023
Remetido Ofício SF nº 125, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
24/03/2023
Anexado o texto revisado.
24/03/2023 · PLEN
Encerrou-se em 23 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foram apresentados recursos. A matéria foi deliberada terminativamente pela CE. O Projeto vai à Câmara dos Deputados.
24/03/2023 · PLEN
Anexado o texto final revisado.
15/03/2023 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/03/2023 a 23/03/2023. Perante a Mesa.
15/03/2023 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 8/2023-CE. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
14/03/2023 · CE
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
14/03/2023 · CE
Em reunião realizada em 14/3/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
10/03/2023 · CE
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/03/2023.
09/03/2023 · CE
Recebido o relatório da Senadora Daniela Ribeiro, com voto pela aprovação do projeto.
08/03/2023 · CE
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
02/02/2023 · CE
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/06/2022 · CE
Recebido relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto pela aprovação do projeto.
31/03/2022 · CE
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
15/03/2022 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.