PL 2630/2020 — Criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 19/01/2021 · PLEN

   Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - 0ficio_nº 041_2020, da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - FEDERAÇÃO ASSESPRO - Of. PR/DL 107/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí -SP; - Manifestação da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (CÂMARA-E.NET). À SEXPE, por devolução.

2. 27/07/2020 · PLEN

   Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Manifesto ao PL 2630/2020, da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom, datado de 1° de junho de 2020; - Documento da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom, datado de 24 de junho de 2020; - Documento do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos da U.S. Chamber of Commerce, datado de 25 de junho de 2020; - Documento da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom, datado de 25 de junho de 2020; - Ofício n° 034_2020, da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - FEDERAÇÃO ASSESPRO. À SEXPE, por devolução.

3. 27/07/2020

   Por solicitação. À ATRSGM

4. 03/07/2020

   Remetido Ofício SF nº 591, de 02/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

5. 01/07/2020

   Anexado o texto revisado.

6. 30/06/2020 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/06/2020) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1079/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo ao projeto; - RQS nº 1086/2020, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64 – PLEN; - RQS nº 1091/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 109 – PLEN; - RQS nº 1092/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do substitutivo ao projeto; - RQS nº 1100/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104 – PLEN; - RQS nº 1105/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 92 – PLEN; - RQS nº 1108/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 112 – PLEN; - RQS nº 1114/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 142 – PLEN; - RQS nº 1128/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada da Emenda nº 13-PLEN; - RQS nº 1154/2020, tendo como primeiro signatário o Senador Major Olímpio, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia; - RQS nº 1179/2020, de autoria do Senador Major Olímpio, solicitando o adiamento da votação do projeto; - RQS nº 1211/2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 130-PLEN; - RQS nº 1212/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1105/2020; - RQS nº 1216/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN; - RQS nº 1219/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do art. 12 do projeto; - RQS nº 1223/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1216/2020; - RQS nº 1224/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN; - RQS nº 1226/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 12 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1229/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 16 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1230/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 27 do projeto - o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político"; - RQS nº 1231/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 14 do Substitutivo ao projeto; - RQS nº 1232/2020, da liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1100/2020; - RQS nº 1235/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 1091/2020; e - RQS nº 1239/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1108/2020. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 73, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 1, 20, 33, 34, 40, 41, 97, 99, 100, 104, 105, 114, 119, 120, 121, 123, 128, 134, 136, 139, 145, 146 e 151; pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 16, 18, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 32, 37, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 55, 62, 64, 65, 67, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 85, 87, 88, 90, 91, 92, 94, 96, 98, 103, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 122, 124, 125, 130, 133, 135, 137, 138, 141, 143, 144 e 149; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 3, 6, 29, 31, 35, 39, 50, 51, 52, 57, 70, 78, 86, 89 e 93; pela rejeição das Emendas nºs 4, 10, 14, 17, 19, 22, 25, 36, 38, 42, 43, 44, 54, 56, 58, 59, 60, 63, 66, 68, 69, 73, 81, 82, 83, 84, 95, 101, 102, 106, 126, 127, 129, 131, 132, 140, 142 e 152; na forma do Substitutivo apresentado - Emenda nº 153-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 153-PLEN, nos termos do Parecer nº 73/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel, ressalvados os destaques. (Sim 44, Não 32, Abst, 2, Presidente 1, Total 79) Conforme manifestações das lideranças partidárias, são os seguintes os destaques para votação em separado remanescentes: “Art. 10 do Substitutivo” e “Emenda nº 142-PLEN”. Rejeitada a Emenda nº 142-PLEN, destacada. (Sim 28, Não 41, Abst. 1, Presidente 1, Total 71) Aprovado o art. 10 do Substitutivo, destacado. (Sim 40, Não 32, Presidente 1, Total 73) Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Márcio Bittar)

7. 30/06/2020

   Recebido o Requerimento nº 1239, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1108, de 2020, de destaque da Emenda 112.

8. 30/06/2020

   Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1235, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de retirada do Requerimento nº 1091/2020.

9. 30/06/2020

   Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1232, da Senadora Eliziane, pela liderança do CIDADANIA, de retirada do Requerimento nº 1100/2020.

10. 30/06/2020

    Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 30/06/2020.

11. 30/06/2020

    Recebido o Requerimento nº 1231, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado, do art. 14 do Substitutivo apresentado pelo relator do PL 2630/2020.

12. 30/06/2020

    Recebido o Requerimento nº 1230, do Senador Telmário Mota, pela Liderança do PROS, de destaque para votação em separado, do § 4º do art. 27 o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político", do PL 2630/2020.

13. 30/06/2020

    Recebido o Requerimento nº 1229, do Senador Weverton, pela Liderança do PDT, de destaque para supressão do art. 16 apresentado ao substitutivo do PL 2630 de 2020.

14. 30/06/2020

    Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1223, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 1216/2020.

15. 30/06/2020

    Recebido o Requerimento nº 1224, do Senador Roberto Rocha, pela Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 85.

16. 30/06/2020

    Recebidos os Requerimentos nºs: - 1216, do Senador Roberto Rocha, pela Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 64, oferecida ao PL nº 2630, de 2020; e - 1219, do Senador Izalci Lucas, de destaque, para votação em separado, dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do Art. 12 do PL 2630/2020.

17. 30/06/2020

    Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1212/2020, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 1105/2020.

18. 30/06/2020

    Recebido o Requerimento nº 1211, do Senador Ciro Nogueira, pela Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 130.

19. 29/06/2020

    Recebido às 20h51 o novo Relatório do Senador Angelo Coronel.

20. 29/06/2020

    Recebido o Requerimento nº 1154, de 2020, do Senador Major Olímpio e da Senadora Soraya Thronicke, de retirada da matéria da Ordem do Dia.