Registro no Senado Federal
PL 2019/2020 — Determina que, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, as empresas que permanecerem em funcionamento…
Apresentado em 20/04/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Determina que, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, as empresas que permanecerem em funcionamento encaminharão ao teletrabalho empregados com deficiência e pertencentes a um grupo de risco.
Explicação fornecida pelo Senado
Determina o teletrabalho para empregados com deficiência e pertencentes a grupo de risco.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
RETIRADA PELO AUTOR
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Romário
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
31/03/2025
A matéria vai ao arquivo.
31/03/2025 · PLEN
A Presidência defere o Requerimento nº 234, de 2025, e encaminha o presente projeto ao Arquivo.
31/03/2025 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 234, de 2025, do Senador Romário, de retirada da matéria em caráter definitivo.
31/03/2025 · CDH
Encaminhado a SLSF, à pedido.
19/02/2025 · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
26/02/2024 · CDH
Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
30/08/2023 · CDH
Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.
14/03/2023 · CDH
Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
02/02/2023 · CDH
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/03/2022 · CDH
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
29/11/2021 · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
19/11/2021 · CDH
Recebido na CDH. Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 22/11/2021; Último dia: 26/11/2021.
18/11/2021 · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/11/2021 a 26/11/2021. Perante a CDH.
18/11/2021 · PLEN
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20/04/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
20/04/2020 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 20/04/2020.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.