PL 1913/2020 — O regime excepcional de estudos para os estudantes que especifica, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 24/08/2023

   Remetido Ofício SF n º 731, de 23/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 18/08/2023 · CE

   Registro de prazo

3. 17/08/2023

   Anexado o texto revisado.

4. 17/08/2023 · PLEN

   Encerrou-se em 16 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto, que, aprovado terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados.

5. 16/08/2023 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

6. 08/08/2023 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a Mesa.

7. 08/08/2023 · PLEN

   Encaminhado à públicação o Ofício nº 254, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

8. 08/08/2023 · CE

   Em reunião realizada em 08/08/2023, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, a Emenda Substitutiva nº 1 - CDH/CE oferecida ao PL 1913/2020, nos termos da Subemenda nº 1 - CE. À SLSF.

9. 07/08/2023 · CE

   Substitutivo à matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 08/08/2023.

10. 01/08/2023 · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 01/08/2023. Perante a CE.

11. 01/08/2023 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 241, de 2023, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.

12. 01/08/2023 · CE

    Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.

13. 01/08/2023 · CE

    Em reunião realizada em 01/08/2023, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 – CDH/CE oferecida ao Projeto de Lei 1913/2020, nos termos da Subemenda nº 1 - CE. (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF.

14. 14/07/2023 · CE

    Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/08/2023.

15. 07/07/2023 · CE

    Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação da Emenda nº 1 - CDH (Substitutivo) apresentada ao Projeto, com uma subemenda que apresenta.

16. 21/06/2023 · CE

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

17. 21/06/2023 · CE

    Matéria aguardando distribuição.

18. 19/06/2023 · CDH

    À CE para prosseguimento da tramitação.

19. 19/06/2023 · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.

20. 15/06/2023 · CDH

    Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 14/06/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo) que apresenta.