Registro no Senado Federal
PRS 12/2020 — Criar o Grupo Parlamentar do Parlamento Amazônico
Apresentado em 12/03/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Institui o Grupo Parlamentar do Parlamento Amazônico.
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TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Nelsinho Trad
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
14/04/2021
Remetido Ofício SF nº 117 de 09/04/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 31/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 13/2021. Remetido Ofício SF nº 118, de 09/04/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da Resolução nº 13/2021. Remetido Ofício SGM n.º 102, de 12/04/2021, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo da resolução nº 13 de 2021, promulgada no dia 8 de abril de 2021.
09/04/2021
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 13 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 09/04/2021 - Seção I - pág. 6. Promulgada em 08/04/2021.
05/04/2021
Anexado o texto revisado.
31/03/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021). Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 54, de 2021 - PLEN/SF, favorável ao Projeto de Resolução com as Emendas nº 1 a 3-PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à promulgação.
31/03/2021 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
31/03/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h19.
31/03/2021 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
31/03/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 54/2021 - PLEN, em 31/03/2021.
31/03/2021 · PLEN
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 31/03/2021. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
26/03/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 31.03.2021. Relator designado: Senador Eduardo Braga.
27/03/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
27/03/2020 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.