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Registro no Senado Federal

PDL 86/2020 — Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em…

Apresentado em 16/03/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 28/04/2022

    Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 14, de 21/04/22, pág, 0019. À COARQ.

  2. 27/04/2022

    Remetido Ofício SF nº 317, de 27/04/22, ao Senhor Ministro de Estado de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 15/22. Remetido Ofício SF nº 318, de 27/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 15/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 319, de 27/04/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 15/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.

  3. 25/04/2022

    (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 15 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 25/04/2022 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 20/04/2022.

  4. 12/04/2022 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  5. 12/04/2022 · PLEN

    Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 14h. Não foram apresentados destaques.

  6. 11/04/2022 · PLEN

    Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas emendas.

  7. 09/04/2022 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.04.2022. Discussão, em turno único.

  8. 08/04/2022 · PLEN

    Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, §1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

  9. 07/04/2022 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Retirado de pauta.

  10. 07/04/2022 · PLEN

    Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 14h. Não foram apresentados destaques.

  11. 06/04/2022 · PLEN

    Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas emendas.

  12. 01/04/2022 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 07.04.2022. Discussão, em turno único.

  13. 01/04/2022 · PLEN

    Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, §1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

  14. 31/03/2022 · PLEN

    Matéria não apreciada devido o cancelamento da Sessão Deliberativa do dia 31/03/2022. Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  15. 30/03/2022 · PLEN

    Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas emendas.

  16. 27/03/2022 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 31.03.2022. Discussão, em turno único.

  17. 25/03/2022 · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  18. 24/03/2022 · PLEN

    Concluída a instrução, as matérias aguardarão inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  19. 24/03/2022 · CRE

    Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.

  20. 24/03/2022 · CRE

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:17.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.