Registro no Senado Federal

PL 570/2020 — Incluir na destinação da Bolsa-Atleta as modalidades surdolímpicas e atualizar termos utilizados nessa norma

Apresentado em 04/03/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para incluir na destinação da Bolsa-Atleta as modalidades surdolímpicas e atualizar termos utilizados nessa norma.

Explicação fornecida pelo Senado

Amplia, em respeito à isonomia, o rol de beneficiários do programa "Bolsa-Atleta" para incluir praticantes de modalidades surdolímpicas.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

Prejudicada

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Mara Gabrilli

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

04/09/2024
A matéria vai ao arquivo.
04/09/2024 · PLEN
A Presidência declara a prejudicialidade do presente Projeto de Lei, nos termos no art. 334, II, do Regimento Interno. Encaminhado à publicação o Ofício nº 69, de 2024, da Comissão de Esporte, comunicando a prejudicialidade da matéria. A matéria vai ao arquivo.
04/09/2024 · CEsp
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
04/09/2024 · CEsp
Na 14ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, que passa a constituir o parecer da Comissão, pela declaração de prejudicialidade do projeto nº 570/2020. À SLSF.
29/08/2024 · CEsp
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 04/09/2024.
27/08/2024 · CEsp
Recebido o relatório do senador Romário, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 570, de 2020.
07/02/2024 · CEsp
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
23/11/2023 · CEsp
Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.
06/07/2023 · CEsp
Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
21/06/2023 · CEsp
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2023 · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
16/06/2023 · CE
Encaminhado à SLSF, a pedido.
17/05/2023 · CE
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
14/03/2023 · CE
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
02/02/2023 · CE
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/08/2022 · CE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 26ª reunião da Comissão.
19/08/2022 · CE
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2022.
07/07/2022 · CE
Em reunião realizada em 07/07/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
30/06/2022 · CE
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/07/2022.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.