Registro no Senado Federal

PL 415/2020 — Criar o Fundo Amazônia

Apresentado em 20/02/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Institui o Fundo Amazônia e dá outras providências.

Explicação fornecida pelo Senado

institui o Fundo Amazônia, uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, que tem por objetivo destinar o valor das doações recebidas em espécie para a realização de aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Jorge Kajuru

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

10/12/2021
Remetido Ofício SF n º 778, de 10/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
07/12/2021
Anexado o texto revisado.
06/12/2021 · PLEN
Encerrou-se em 3 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
06/12/2021 · PLEN
Disponibilizado texto final revisado.
25/11/2021 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/11/2021 a 03/12/2021. Perante a Mesa.
25/11/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 186/2021-CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
24/11/2021 · CMA
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
24/11/2021 · CMA
Na 36ª reunião, realizada nesta data, a CMA aprovou o PL 415/2020, nos termos do relatório do senador Jayme Campos. Vídeo, notas e ata em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10421 Juntados Parecer da Comissão, texto final da Comissão e Ofício 187/2021-CMA, que comunica a aprovação em decisão terminativa.
19/11/2021 · CMA
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/11/2021.
27/10/2021 · CMA
Em reunião realizada em 27/10/2021, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
27/10/2021 · CMA
Recebido, nesta data, do senador Jayme Campos, novo relatório pela aprovação com as emendas que apresenta. Atualizado na pauta deliberativa da 31ª reunião, prevista para 27/10/2021 8h30.
22/10/2021 · CMA
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/10/2021.
20/10/2021 · CMA
Em reunião realizada em 20/10/2021, foi concedida vista ao Senador Zequinha Marinho, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/10/2021 · CMA
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/10/2021.
15/09/2021 · CMA
Em reunião realizada em 15/09/2021, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
10/09/2021 · CMA
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/09/2021.
31/08/2021 · CMA
Recebido nessa data relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do PL 415/2020 com as emendas que apresenta.
13/03/2020 · CMA
Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
05/03/2020 · CMA
Não foram oferecidas emendas à matéria no prazo regimental. Aguardando designação de relator.
04/03/2020 · CMA
Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.