Registro no Senado Federal
PL 226/2020 — Prever a assistência de bibliotecários às bibliotecas escolares
Apresentado em 11/02/2020. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para prever a assistência de bibliotecários às bibliotecas escolares.
Explicação fornecida pelo Senado
Inclui entre os esforços progressivos dos sistemas de ensino para a universalização das bibliotecas escolares, obrigatoriamente, a garantia de assistência de bibliotecários, segundo a dimensão dos respectivos acervos e quantitativo de usuários.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Jorge Kajuru
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
16/05/2024 · CE
Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
08/05/2024 · CE
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
21/03/2023 · CE
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
02/02/2023 · CE
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/08/2021 · CE
Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
05/03/2020 · CE
Devolvido pelo Senador Zequinha Marinho, para redistribuição.
20/02/2020 · CE
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
19/02/2020 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
11/02/2020 · CE
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 13/02/2020. Último dia: 19/02/2020.
11/02/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)
11/02/2020 · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2020 a 19/02/2020. Perante a CE.
11/02/2020 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 11/02/2020.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.