Registro no Senado Federal

PL 6570/2019 — Erige em monumento nacional a rota de peregrinação denominada Caminho da Luz - o Caminho do Brasil, no Estado de Minas Gerais

Apresentado em 17/12/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Erige em monumento nacional a rota de peregrinação denominada Caminho da Luz - o Caminho do Brasil, no Estado de Minas Gerais.

Explicação fornecida pelo Senado

Qualifica como monumento nacional a rota de peregrinação denominada Caminho da Luz - o Caminho do Brasil, no Estado de Minas Gerais.

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Onde está no caminho?

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

18/04/2024
Remetido Ofício SF nº 309 de 18/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emenda, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
15/04/2024
Anexado o texto revisado.
11/04/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 11/04/2024) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1. Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer nº 25-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
07/04/2024 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/04/2024. Discussão, em turno único.
03/04/2024 · PLEN
(Cancelada a Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/04/2024) A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. Discussão, em turno único.
31/03/2024 · PLEN
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/04/2024. Discussão, em turno único.
30/11/2023 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
30/11/2023 · PLEN
Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 6.570, de 2019. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
21/11/2023 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/11/2023 a 29/11/2023. Perante a Mesa.
21/11/2023 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
21/11/2023 · CE
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
21/11/2023 · CE
Em reunião realizada em 21/11/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CE. À SLSF
21/11/2023 · CE
Em reunião realizada em 21/11/2023, o projeto foi incluído como item extrapauta.
24/10/2023 · CE
Em reunião realizada em 24/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
19/10/2023 · CE
Matéria constante da Pauta da 77ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 24/10/2023.
05/10/2023 · CE
Recebido o relatório do senador Carlos Viana, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
22/03/2023 · CE
Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
21/12/2022 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/10/2021 · CE
Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
15/10/2021 · CE
Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.