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PL 6046/2019 — Incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da…

Apresentado em 19/11/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios.

Explicação fornecida pelo Senado

Altera o Estatuto da Cidade, para incluir no plano diretor normas de verticalização e ocupação, para a redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais, de acordo com a área impermeabilizada pela edificação.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Veneziano Vital do Rêgo

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 29/05/2025

    Remetido Ofício SF nº 390, de 29/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 12/05/2025

    Anexado o texto revisado.

  3. 12/05/2025 · PLEN

    Encerrou-se em 9 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 6.046, de 2019. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 12/05/2025 · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  5. 30/04/2025 · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/05/2025 a 09/05/2025. Perante a Mesa.

  6. 30/04/2025 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 17, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.046, de 2019. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  7. 30/04/2025 · CMA

    Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.

  8. 29/04/2025 · CMA

    Registro de prazo

  9. 29/04/2025 · CMA

    Na 8ª reunião, deliberativa, realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas, a Emenda nº 1-CDR/CMA (Substitutiva) ao Projeto de Lei nº 6.046 de 2019 é dada como definitivamente adotada em turno suplementar, sem votação, de acordo com o art. 284 do RISF. Juntado Ofício nº 17/2025-CMA que comunica a decisão ao Presidente do Senado. Notas, vídeos, resultado e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13440

  10. 25/04/2025 · CMA

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/04/2025.

  11. 08/04/2025 · CMA

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 08/04/2025. Perante a CMA.

  12. 08/04/2025 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 8, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à CMA.

  13. 08/04/2025 · CMA

    Na 6ª reunião, realizada nesta data, foi aprovada a Emenda nº 1-CDR-CMA, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.046, de 2019, nos termos do Relatório apresentado pelo Senador Confúcio Moura. O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do no art. 282, do RISF. Anexados Parecer nº 4/2025-CMA e Ofício nº 8/2025-CMA. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13428

  14. 04/04/2025 · CMA

    Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/04/2025.

  15. 26/03/2025 · CMA

    Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.046, de 2019, na forma da Emenda Substitutiva nº 1-CDR.

  16. 16/07/2024 · CMA

    Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.

  17. 25/04/2024 · CMA

    Recebido da CMA. Aguarda designação para relatoria.

  18. 24/04/2024 · CDR

    Encerrada a relatoria do Senador Fernando Farias por deliberação da matéria.

  19. 23/04/2024 · CDR

    Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável ao Projeto, na forma da Emenda Substitutiva apresentada (Emenda 1-CDR, Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente - CMA.

  20. 19/04/2024 · CDR

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 23/04/2024.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.