Registro no Senado Federal
PL 6030/2019 — Autoriza a criação da Universidade Federal Indígena de Roraima (UFIRR)
Apresentado em 19/11/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Autoriza a criação da Universidade Federal Indígena de Roraima (UFIRR).
Explicação fornecida pelo Senado
Autoriza a criação da Universidade Federal Indígena de Roraima, no município de Normandia, em Roraima.
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CONHECIDA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Telmário Mota
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
21/03/2022 · PLEN
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação da Indicação nº 13, de 2022. A Indicação será encaminhada à Presidência da República.
17/03/2022 · CE
Em reunião realizada em 17/3/2022, foi aprovado o relatório pela conversão do projeto em indicação ao Presidente da República, na forma do art. 224, I, do RISF, com alterações na redação do art. 1º do PL 6030/2019. No curso da reunião, foi designada a Senadora Eliziane Gama como relatora Ad Hoc. Em virtude da conclusão do parecer, a votação foi simbólica. À SLSF.
15/03/2022 · CE
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2022.
17/02/2022 · CE
Em reunião realizada em 17/02/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
15/02/2022 · CE
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/02/2022.
16/12/2021 · CE
A reunião agendada para esta data foi cancelada.
13/12/2021 · CE
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/12/2021.
28/10/2021 · CE
Em reunião realizada em 28/10/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
25/10/2021 · CE
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/10/2021.
14/10/2021 · CE
Recebido relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela conversão do projeto em indicação ao Presidente da República, na forma do art. 224, I, do RISF, com alterações na redação do art. 1º do PL 6030/2019.
03/12/2019 · CE
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
27/11/2019 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
19/11/2019 · CE
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 21/11/2019. Último dia: 27/11/2019.
19/11/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém sete folhas numeradas)
19/11/2019 · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2019 a 27/11/2019. Perante a SF-CE.
19/11/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.