Registro no Senado Federal

PL 6020/2019 — Incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil

Apresentado em 18/11/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.

Explicação fornecida pelo Senado

Incentiva a mobilidade elétrica e estimula o desenvolvimento e a realização de pesquisas atinentes ao assunto.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Leila Barros

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

27/11/2024
Remetido Ofício SF nº 1318, de 27/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
25/11/2024
Anexado o texto revisado.
25/11/2024 · PLEN
Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
25/11/2024 · PLEN
Anexado o texto final revisado.
12/11/2024 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/11/2024 a 22/11/2024. Perante a Mesa.
12/11/2024 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 38, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12/11/2024 · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
12/11/2024 · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 8 a 10-CAE, por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão, texto final e o Ofício nº 38/2024-CAE. À SLSF.
12/11/2024 · CAE
O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria, com o acolhimento parcial das Emendas n° 1-CCT, 3, 4, 5, 6 e 7; e pela rejeição da Emenda nº 2-CCT.
06/11/2024 · CAE
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2024.
25/06/2024 · CAE
Em reunião realizada em 25/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
25/06/2024 · CAE
Em 25/06/2024, foi apresentada a Emenda nº 7, de autoria da senadora Dorinha Seabra.
24/06/2024 · CAE
Em 24/06/2024, foi apresentada a Emenda nº 6, de autoria do senador Alan Rick.
20/06/2024 · CAE
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2024.
18/06/2024 · CAE
A apreciação da matéria é adiada.
13/06/2024 · CAE
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/06/2024.
11/06/2024 · CAE
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
05/06/2024 · CAE
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/06/2024.
05/06/2024 · CAE
Em reunião realizada em 04/06/2024, a matéria foi retirada de pauta.
04/06/2024 · CAE
Em 04/06/2024, foi apresentada a Emenda nº 5, de autoria da senadora Dorinha Seabra.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.