Registro no Senado Federal

PL 5984/2019 — Criar o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry

Apresentado em 31/10/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.

Explicação fornecida pelo Senado

Torna o dia 28 de abril o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry, a fim de ampliar o conhecimento da sociedade acerca dessa doença e antecipar o seu diagnóstico.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

16/04/2024
Remetido Ofício SF nº 206, de 16/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 135, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 5.984, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.840, de 10 de abril de 2024. À COARQ.
15/04/2024 · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 135, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.984, de 2019 (nº 5.114/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.840, de 10 de abril de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/04/2024
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14840 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 11/04/2024 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 10/04/2024.
21/03/2024
Remetido Ofício SF n.º 82, de 21/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 15/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 83, de 21/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
20/03/2024
Anexado o texto revisado.
19/03/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/03/2024) Aprovado o Requerimento nº 19, de 2024-CE. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/03/2024 · CE
Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
19/03/2024 · CE
Em reunião realizada em 19/03/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 19, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Dr. Hiran, de urgência para o PL 5984/2019. À SLSF
19/03/2024 · CE
Em reunião realizada em 19/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF.
15/03/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/03/2024.
11/03/2024 · CE
Recebido o relatório do Senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do projeto.
07/02/2024 · CE
Audiência pública realizada em 07/02/2024, em atendimento ao REQ 84/2023 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12271&codcol=47
05/02/2024 · CE
Audiência pública em atendimento aos REQ 84/2023 prevista para a 1ª reunião, agendada para 07/02/2024, às 10h.
24/10/2023 · CE
Em reunião realizada em 24/10/2023, a Comissão aprova, como item extrapauta, o Requerimento nº 84 de 2023-CE, de iniciativa do Senador Dr. Hiran, para instruir o Projeto de Lei nº 5984/2019.
22/03/2023 · CE
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
02/02/2023 · CE
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2019 · CE
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
18/11/2019 · CE
Matéria aguardando distribuição.
18/11/2019
Encaminhado à publicação. À CE.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.