PL 5690/2019 — Criar o Selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 31/08/2023

   Remetido Ofício SF nº 784, de 30/08/223, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 25/08/2023

   Anexado o texto revisado.

3. 25/08/2023 · PLEN

   Encerrou-se em 24 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados.

4. 25/08/2023 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 16/08/2023 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/08/2023 a 24/08/2023. Perante a Mesa.

6. 16/08/2023 · PLEN

   Encaminhado á publicação o Ofício nº 70, de 2023, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 16/08/2023 · CCJ

   Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

8. 16/08/2023 · CCJ

   Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CMA-CCJ, n° 2-CMA-CCJ e n° 3-CMA, nos termos da Subemenda n° 1-CCJ, relatados pelo Senador Eduardo Braga. Anexei o Texto Final do PL 5690, de 2019. Anexei o Ofício nº 70/2023- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

9. 14/08/2023 · CCJ

   Matéria incluída na Pauta da Comissão.

10. 13/06/2023 · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CMA e 2-CMA, e da Emenda nº 3-CMA, na forma da subemenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

11. 31/03/2023 · CCJ

    Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

12. 21/12/2022 · CCJ

    A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

13. 15/12/2021 · CCJ

    Recebida nesta Comissão. Matéria aguardando designação de relator.

14. 15/12/2021 · CMA

    Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.

15. 15/12/2021 · CMA

    Na 40ª reunião, foi aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei n° 5690 de 2019 com as Emendas 1 a 3-CMA.

16. 10/12/2021 · CMA

    Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/12/2021.

17. 10/12/2021 · CMA

    Recebido novo relatório do senado Jayme Campos pela aprovação da matéria, com as emendas 1 e 2-CMA, e mais uma emenda que apresenta.

18. 01/12/2021 · CMA

    Na 37ª reunião da Comissão, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator para reexame em função da apresentação de emendas.

19. 30/11/2021 · CMA

    Apresentadas, nessa data, pelo senador Fabiano Contarato duas emendas aditivas ao projeto.

20. 26/11/2021 · CMA

    Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/12/2021.