Registro no Senado Federal

PDL 91/2019 — Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para executar serviço de…

Apresentado em 07/10/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

Aprovada por Comissão em decisão terminativa

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

14/10/2024
A matéria vai ao arquivo.
06/10/2022
Remetido Ofício SF nº 837 de 06/10/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 112/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
06/10/2022
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 112 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 06/10/2022 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 05/10/2022.
04/10/2022
Anexado o texto revisado.
03/10/2022 · PLEN
Encerrou-se 30 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
03/10/2022 · PLEN
Anexado o texto final revisado.
22/09/2022 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/09/2022 a 30/09/2022. Perante a Mesa.
22/09/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação o o Ofício nº 52, de 2022, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/09/2022 · CCT
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
21/09/2022 · CCT
Na 15ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CCT. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
19/09/2022 · CCT
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/09/2022.
30/08/2022 · CCT
Recebido, do Senador Styvenson Valentim, o relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
15/07/2022 · CCT
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
31/03/2022 · CCT
Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
28/03/2022 · CCT
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
08/03/2022 · CCT
Devolvido pelo Senador Paulo Rocha, para redistribuição.
20/12/2021 · CCT
Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
23/02/2021 · CCT
Devolvido pelo relator, Senador Dário Berger, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
10/02/2020 · CCT
Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
18/10/2019 · CCT
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando designação de relator.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.