Registro no Senado Federal
RQS 857/2019 — Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da Convenção "Progressive Alliance Convention - Progress for Freedom,…
Apresentado em 03/10/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da Convenção "Progressive Alliance Convention - Progress for Freedom, Justice and Solidarity", em Estocolmo, na Suécia.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
APROVADA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Humberto Costa
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
18/12/2019 · PLEN
Anunciado o recebimento de Expediente do Senador Humberto Costa, já disponibilizado no endereço eletrônico do Senado Federal, contendo relatório de missão oficial no exterior, nos termos do presente Requerimento. Ao Arquivo. (Este processado contém 27 folhas numeradas)
17/12/2019 · CDIR
Juntado relatório de viagem do Senador Humberto Costa referente à missão objeto do presente Requerimento.(fls. 18 a 26). Ao Plenário para conhecimento.
22/10/2019 · PLEN
Concluída a instrução da matéria. Aprovado o presente requerimento. Será cumprida a deliberação do Plenário.
17/10/2019 · CDIR
Ao plenário para deliberação.
17/10/2019 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" o Senhor Senador Chico Rodrigues, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à matéria.
16/10/2019 · CRE
Recebido relatório apresentado pelo Senador Fernando Collor, pela aprovação do requerimento. (fls. 13 e 14).
08/10/2019 · CRE
Distribuído ao Senador Fernando Collor, para emitir relatório.
04/10/2019 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
03/10/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação. À CRE. (Este processado contém doze folhas numeradas)
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.