Registro no Senado Federal

PL 5636/2019 — Criar o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel

Apresentado em 24/09/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel.

Explicação fornecida pelo Senado

Estabelece o dia 12 de abril com o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel.

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Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

26/06/2025
Remetido Ofício SF n.º 535, de 25/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 86, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Lei nº 15.152, de 25 de junho de 2025, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal. Remetido Ofício SF n.º 536, de 25/06/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal, a Lei nº 15.152, de 25 de junho de 2025.
26/06/2025
(CN) MESA. PROMULGADA. LEI 15152 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 26/06/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Promulgada em 25/06/2025.
25/06/2025
Anexado o texto revisado.
23/06/2025 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República nº 892, de 2025, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.636, de 2019, não sancionado expressamente. A matéria vai à promulgação, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal.
03/06/2025
Remetido Ofício SF nº 403, de 29/05/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
29/05/2025
Remetido Ofício SF nº 401, de 29/05/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 44, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 29/05/2025 às 17:33:38.
21/05/2025
Anexado o texto revisado.
20/05/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 20/05/2025) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1, de redação Encaminhado à publicação o Parecer nº 58/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/05/2025 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/05/2025. Discussão, em turno único.
14/05/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 14/05/2025) A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.
13/05/2025 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/05/2025. Discussão, em turno único.
13/05/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 13/05/2025) A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.
09/05/2025 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/05/2025. Discussão, em turno único.
07/03/2024 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 12, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria nos termos dos arts. 336, II e 338, IV, do RISF).
07/03/2024 · PLEN
Encerrou-se em 6 de março o prazo para apresentação de emendas ao projeto em apreço. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
27/02/2024 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 29/02/2024 a 06/03/2024. Perante a Mesa.
27/02/2024 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
27/02/2024 · CE
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
27/02/2024 · CE
Em reunião realizada em 27/02/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 12, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Carlos Viana, de urgência para a matéria. À SLSF.
27/02/2024 · CE
Em reunião realizada em 27/02/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CE. À SLSF

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.