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Registro no Senado Federal

PL 5101/2019 — Criar o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME)

Apresentado em 12/09/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

Explicação fornecida pelo Senado

Estabelece 8 de agosto como o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 25/11/2020

    Remetido Ofício SF nº 781, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.101, de 2019, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.062, de 23 de setembro de 2020. À COARQ.

  2. 24/09/2020 · PLEN

    Encaminhado à publicação nº 544, de 2020, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.101, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.062, de 23 de setembro de 2020. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.

  3. 24/09/2020

    Por solicitação. À SLSF

  4. 24/09/2020

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14062 DE 2020. DOU (Diário Oficial da União) - 24/09/2020 - Seção I - págs. 4 e 4. Sancionada em 23/09/2020.

  5. 04/09/2020

    Remetido Ofício SF nº 650 , de 03/09/2020 ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 66/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 661, de 03/09/2020, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  6. 03/09/2020

    Anexado o texto revisado.

  7. 02/09/2020 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/09/2020) Proferido pela Senadora Mara Gabrilli o Parecer nº 122/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto. Aprovado. À sanção Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  8. 02/09/2020 · PLEN

    Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.

  9. 02/09/2020 · PLEN

    Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 122/2020 - PLEN, em 02/09/2020.

  10. 02/09/2020 · PLEN

    Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli.

  11. 01/09/2020 · PLEN

    Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 02.09.2020.

  12. 14/02/2020 · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  13. 14/02/2020

    Encerrou-se em 13 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  14. 14/02/2020 · PLEN

    Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

  15. 05/02/2020 · PLEN

    Concluída a instrução da matéria.

  16. 05/02/2020 · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/02/2020 a 13/02/2020. Perante a Mesa.

  17. 04/02/2020 · PLEN

    Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria e abertura de prazo para emendas.

  18. 04/02/2020 · CE

    Em reunião realizada em 4/2/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À SLSF.

  19. 04/02/2020 · CE

    Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.

  20. 31/01/2020 · CE

    Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/02/2020.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.