MSF 53/2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto nos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea “e”, e 128, § 1o, da…

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1. 26/09/2019

   Publicada no DOU EDIÇÃO EXTRA nº 186-A (Seção II), de 25/09/19, pág. 1, a nomeação do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS para exercer o cargo de Procurador - Geral da República, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Raquel Elias Ferreira Dodge. À COARQ.

2. 25/09/2019

   Remetido Ofício SF nº 739 de 25/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 114/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação da escolha do nome do Senhor ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandado da Raquel Elias Ferreira Dodge. (fls. 91 a 92).

3. 25/09/2019

   Concluída a instrução da matéria. Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 130, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 68; NÃO – 10; ABST. – 1; TOTAL – 79. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.

4. 25/09/2019 · PLEN

   Encaminhado ao Plenário.

5. 25/09/2019 · CCJ

   À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

6. 25/09/2019 · CCJ

   Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.

7. 25/09/2019 · CCJ

   Na 58ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, nos termos do art. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, com 23 (vinte e três) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e 1(uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Esperidião Amin, Rogério Carvalho, Marcos Rogério, Major Olímpio, Fabiano Contarato, Lasier Martins, Antonio Anastasia, Otto Alencar, Alessandro Vieira, Weverton, Humberto Costa, Telmário Mota, Cid Gomes, Luiz Carlos Heinze, Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues, Chico Rodrigues (não membro), Jaques Wagner, as Senadoras Rose de Freitas, Eliziane Gama, o Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o relatório do Senador Eduardo Braga. Aprovado Requerimento nº 134, de 2019 - CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, de urgência para a matéria.

8. 25/09/2019 · CCJ

   Juntei, de ordem da Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Simone Tebet, documento apresentado pelo Subprocurador-Geral da República, Augusto Aras, no qual solicita licenciamento de sua inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil.

9. 18/09/2019 · CCJ

   Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Braga lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Braga e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.

10. 18/09/2019 · CCJ

    Juntei o Ofício 010/2019 - GAB-AAA/PGR com manifestações do Sr. Augusto Aras, Subprocurador-Geral da República.

11. 16/09/2019 · CCJ

    Recebido nesta Comissão, às 17h29min, o relatório do Senador Eduardo Braga.

12. 16/09/2019 · CCJ

    Matéria incluída na pauta da Comissão.

13. 11/09/2019 · CCJ

    Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

14. 11/09/2019 · CCJ

    Recebido nesta Comissão.

15. 11/09/2019

    Encaminhado à publicação. À CCJ.

16. 11/09/2019

    Este processado contém 36 (trinta e seis) fls. numeradas. Aguardando leitura.