Registro no Senado Federal

PRS 85/2019 — Criar o Prêmio Chico Mendes do Senado Federal, a ser conferido anualmente a matérias jornalísticas que tratem da preservação do Meio Ambiente

Apresentado em 04/09/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Institui o Prêmio Chico Mendes do Senado Federal, a ser conferido anualmente a matérias jornalísticas que tratem da preservação do Meio Ambiente.

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Onde está no caminho?

APROVADA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Fabiano Contarato

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

25/03/2022
À COARQ.
23/10/2020
Remetido Ofício SGM n.º 105, de 23/10/20, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo da resolução nº 15 de 2020, promulgada no dia 7 de outubro de 2020.
23/10/2020
Publicado no Diário do Senado Federal nº 143, de 08/10/20, pág. 377 a 378.
07/10/2020
Anexado o texto revisado.
06/10/2020 · PLEN
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/10/2020) Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 153, de 2020-PLEN-SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 2 - PLEN, que apresenta. Aprovados o Projeto e a Emenda nº 2 - PLEN. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à promulgação.
06/10/2020 · PLEN
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
06/10/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 153/2020 - PLEN, em 06/10/2020.
06/10/2020 · PLEN
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
05/12/2019 · CDIR
Aguardando distribuição.
04/12/2019 · CMA
Na 56ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Confúcio Moura, e lido “ad hoc” pelo senador Styvenson Valentim, que passou a constituir o parecer da comissão favorável ao Projeto de Resolução nº 85 de 2019 com a Emenda nº 1-CMA. Lista de Presença e Decisão anexadas ao processado (fls. 10 e 11)
02/12/2019 · CMA
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/12/2019.
29/11/2019 · CMA
Recebido relatório do senador Confúncio Moura, pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta. Anexado às fls. 7-9.
09/09/2019 · CMA
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
05/09/2019 · CMA
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA. Matéria aguardando designação de Relatoria.
05/09/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação. Às CMA e CDIR. (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas) (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 04/09/2019)
04/09/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº155, em 04/09/2019.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.