PL 5023/2019 (Emenda-CD) — A difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 24/05/2023

   Remetido Ofício SF nº 352, de 24/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 219, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.023, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023. À COARQ.

2. 23/05/2023 · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 219/2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.023, de 2019 (nº 2.941/2008, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 17/05/2023

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14583 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 17/05/2023 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 16/05/2023.

4. 27/04/2023

   Remetido Ofício SF n.º 256, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 47/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 257, de 27/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 24/04/2023

   Anexado o texto revisado.

6. 19/04/2023 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023) Discussão encerrada. Aprovadas as Emendas da Câmara nºs 1 a 4, nos termos dos pareceres da CDH e da CCJ. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 45/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

7. 17/04/2023 · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/04/2023. Discussão, em turno único.

8. 12/04/2023 · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

9. 12/04/2023 · PLEN

   Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

10. 12/04/2023 · CCJ

    Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência para o Senador Omar Aziz. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Marcelo Castro, em substituição ao Senador Paulo Paim. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável às Emendas nºs 1 a 4 e contrário à Emenda 5 da Câmara dos Deputados. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

11. 05/04/2023 · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da Comissão.

12. 03/04/2023 · CCJ

    Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável às Emendas nºs 1 a 4 e contrário à Emenda nº 5 da Câmara dos Deputados.

13. 31/03/2023 · CCJ

    Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

14. 21/12/2022 · CCJ

    A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

15. 18/02/2021 · CCJ

    Devolvido pelo relator, Senador Diego Tavares, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

16. 15/10/2020 · CCJ

    Redistribuído ao Senador Diego Tavares, para emitir relatório.

17. 15/10/2020 · CCJ

    Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

18. 20/02/2020 · CCJ

    Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.

19. 19/02/2020 · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

20. 17/02/2020 · CDH

    Juntei, às fls. 22 a 28, o Parecer, a lista do registro de presença e a decisão da Comissão. À CCJ para prosseguimento da tramitação.