Registro no Senado Federal
PL 4688/2019 — Denomina “Ponte Paulo Nunes Leal”, a nova travessia sobre o Rio Madeira, na BR-364, do km 937,6 ao km 938,8, em Abunã, Distrito de Porto…
Apresentado em 26/08/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Denomina “Ponte Paulo Nunes Leal”, a nova travessia sobre o Rio Madeira, na BR-364, do km 937,6 ao km 938,8, em Abunã, Distrito de Porto Velho - RO.
Explicação fornecida pelo Senado
Denomina a nova travessia sobre o Rio Madeira, em Abunã-RO, de "Ponte Paulo Nunes Leal", em homenagem ao então governador do Território Federal do Guaporé (1954/1955) e depois Território de Rondônia(1958/1962), e que comandou a ligação rodoviária entre Porto Velho e São Paulo.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
REJEITADA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Marcos Rogério
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
10/08/2023
A matéria vai ao arquivo.
10/08/2023 · PLEN
O presente Projeto de Lei, rejeitado terminativamente pela CE, vai ao Arquivo.
01/08/2023 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a Mesa.
01/08/2023 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 230, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
11/07/2023 · CE
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
11/07/2023 · CE
Em reunião realizada em 11/07/2023, foi rejeitado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 1; Não: 12; Abstenções: 0). À SLSF.
05/07/2023 · CE
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/07/2023.
26/06/2023 · CE
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela rejeição do projeto.
04/04/2023 · CE
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
28/03/2023 · CE
Devolvido pelo Senador Dr. Samuel Araújo, para redistribuição.
22/03/2023 · CE
Distribuído ao Senador Dr. Samuel Araújo, para emitir relatório.
02/02/2023 · CE
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/06/2022 · CE
Em reunião realizada em 30/06/2022, a matéria foi retirada de pauta.
27/06/2022 · CE
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/06/2022.
24/03/2022 · CE
Em reunião realizada em 24/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
22/03/2022 · CE
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/03/2022.
09/12/2021 · CE
Em reunião realizada em 09/12/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
03/12/2021 · CE
A reunião agendada para o dia 02/12/2021 foi cancelada.
29/11/2021 · CE
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/12/2021.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.