Registro no Senado Federal
PL 5011/2019 — Criar o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP)
Apresentado em 21/08/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).
Explicação fornecida pelo Senado
Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP), com o objetivo de fornecer livros técnicos de qualidade e obras complementares aos livros e materiais didáticos às instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
05/03/2026 · CE
Recebido novo relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda de redação que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1 - CAE.
19/08/2025 · CE
Em reunião realizada em 19/08/2025, após a leitura do relatório, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
15/08/2025 · CE
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/08/2025.
10/07/2025 · CE
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 - CAE.
21/05/2025 · CE
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
09/04/2025 · CE
Matéria aguardando distribuição.
09/04/2025 · CAE
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
08/04/2025 · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Daniella Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Educação e Cultura.
08/04/2025 · CAE
A relatora, senadora Daniella Ribeiro, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto e à emenda nª 1.
08/04/2025 · CAE
Em 08/04/2025, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Rogério Carvalho.
04/04/2025 · CAE
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/04/2025.
11/03/2025 · CAE
Em reunião realizada em 11/03/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
10/03/2025 · CAE
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/03/2025.
09/12/2024 · CAE
A relatora, senadora Daniella Ribeiro, apresentou relatório favorável ao projeto.
09/05/2023 · CAE
Em reunião realizada em 09/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
04/05/2023 · CAE
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/05/2023.
19/04/2023 · CAE
Redistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
21/12/2022 · CAE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/04/2021 · CAE
Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
24/09/2019 · CAE
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.