Registro no Senado Federal
PL 5015/2019 — Criar a Semana da Educação Olímpica nas escolas públicas
Apresentado em 21/08/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Institui a Semana da Educação Olímpica nas escolas públicas.
Explicação fornecida pelo Senado
Estabelece a semana de educação olímpica no âmbito das escolas públicas, a ser comemorada a partir do dia 23 de junho de cada ano.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
29/03/2023
Remetido Ofício SF nº 133, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto.
29/03/2023
Anexado o texto revisado.
28/03/2023 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/03/2023) Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1, nos termos do Parecer nº 1/2020-CE. Aprovada a Redação Final, com a adequação redacional proposta pelos Senadores Confúcio Moura, Mara Gabrilli e Flávio Arns, nos termos do Parecer nº 24, de 2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
26/03/2023 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/03/2023. Discussão, em turno único.
22/03/2023 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/03/2023) Retirado de pauta.
20/03/2023 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/03/2023. Discussão, em turno único.
21/12/2022
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/02/2020 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
14/02/2020 · PLEN
Encerrou-se em 13 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
14/02/2020 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
05/02/2020 · PLEN
Concluída a instrução da matéria.
05/02/2020 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/02/2020 a 13/02/2020. Perante a Mesa.
04/02/2020 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria e abertura de prazo para emendas.
04/02/2020 · CE
Em reunião realizada em 4/2/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1/CE. À SLSF.
04/02/2020 · CE
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
31/01/2020 · CE
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/02/2020.
03/12/2019 · CE
Recebido relatório reformulado do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 16 a 17).
23/09/2019 · CE
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto (fls. 14 e 15).
16/09/2019 · CE
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
12/09/2019 · CE
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.