Registro no Senado Federal

PL 4613/2019 — Declara o Projeto Rondon como Patrimônio Imaterial da Educação Superior Brasileira

Apresentado em 21/08/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Declara o Projeto Rondon como Patrimônio Imaterial da Educação Superior Brasileira

Explicação fornecida pelo Senado

Declara o "Projeto Rondon" Patrimônio Imaterial da Educação Superior Brasileira, devendo o Poder Público adotar medidas de preservação da história do Projeto e promover a integração dos rondonistas e a consecução da programação de ações do Projeto.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

ARQUIVADA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Flávio Arns

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

06/02/2025
A matéria vai ao arquivo.
06/02/2025 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 645/24, na origem, comunicando o arquivamento do presente Projeto. A matéria vai ao Arquivo.
06/02/2025 · PLEN
Recebido o Ofício, de autoria do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento definitivo do PL 4613/2019.
16/09/2021
Remetido Ofício SF nº 526, de 16/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
16/09/2021
Anexado o texto revisado.
15/09/2021 · PLEN
Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
15/09/2021 · PLEN
Disponibilizado texto final revisado.
02/09/2021 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/09/2021 a 14/09/2021. Perante a Mesa.
02/09/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 18/2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
02/09/2021 · CE
Em reunião realizada em 02/09/2021, foi aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CE. À SLSF.
30/08/2021 · CE
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/09/2021.
09/08/2021 · CE
Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
05/08/2021 · CE
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/08/2021.
17/03/2020 · CE
A reunião agendada para esta data foi cancelada.
13/03/2020 · CE
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2020.
10/03/2020 · CE
Em reunião realizada em 10/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
06/03/2020 · CE
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/03/2020.
03/03/2020 · CE
Em reunião realizada em 03/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
27/02/2020 · CE
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/03/2020.
18/02/2020 · CE
Em reunião realizada em 18/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.