Registro no Senado Federal
PL 4424/2019 — Instituir as semanas nacionais de ciências e de literatura
Apresentado em 13/08/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir as semanas nacionais de ciências e de literatura.
Explicação fornecida pelo Senado
Institui as semanas nacionais de ciências e de literatura, a fim de fomentar a excelência no aprendizado e na produção literária e científica de excelência nas camadas mais jovens da população por meio de um ambiente saudável de competição e premiação aos que se destacaram nas categorias indicadas.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Siqueira Campos
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
16/06/2026 · CE
A Secretaria-Geral da Mesa procedeu a reconstituição do presente processado, de forma eletrônica, para fins de regularização, em virtude da não localização do processado físico, considerando, no que couber, o disposto no art. 267 do Regimento Interno.
19/03/2025 · CE
Em reunião realizada em 18/03/2025, a matéria foi retirada de pauta.
14/03/2025 · CE
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 18/03/2025.
16/06/2023 · CE
Recebido o relatório da Senadora Ivete da Silveira, com voto pela aprovação do projeto.
25/04/2023 · CE
Em reunião realizada em 25/04/2023, a matéria foi retirada de pauta.
24/04/2023 · CE
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/04/2023.
03/04/2023 · CE
Recebido relatório da Senadora Ivete da Silveira, pela aprovação do projeto.
21/03/2023 · CE
Redistribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
03/02/2023 · CE
Matéria aguardando distribuição.
03/02/2023 · PLEN
Ao final da legislatura, foi prejudicado o Requerimento nº 93, de 2020. O Projeto de Lei nº 4.424, de 2019, retorna ao exame da CE, em decisão terminativa.
21/12/2022 · PLEN
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/10/2021 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 93, de 2020, da Senadora Maria do Carmo Alves, que solicita audiência da CAE.
22/12/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 93, de 2020.
10/03/2020 · PLEN
Aguardando leitura do Requerimento n° 93, de 2020, da Senadora Maria do Carmo Alves, de audiência da CAE.
10/03/2020 · CE
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/236/2020, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para audiência de outra Comissão (fls. 8 a 10).
18/02/2020 · CE
Recebido o relatório do Senador Prisco Bezerra, com voto pela aprovação do projeto (fls. 5 a 7).
18/12/2019 · CE
Redistribuído ao Senador Prisco Bezerra, para emitir relatório.
25/10/2019 · CE
Devolvido pelo Senador Chico Rodrigues, para redistribuição.
09/10/2019 · CE
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
21/08/2019 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.