Registro no Senado Federal
PRS 75/2019 — Denomina o espaço “Aquário” da Agência Senado como “Jornalista João Cláudio Netto Estrella”
Apresentado em 13/08/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Denomina o espaço “Aquário” da Agência Senado como “Jornalista João Cláudio Netto Estrella”.
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TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Randolfe Rodrigues
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
13/02/2020
Publicado no Diário do Senado Federal nº 143, de 24/09/19, pag. 128. À COARQ.
24/09/2019
Remetido Ofício SGM nº 280, de 24/09/19, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/19. (fl. 13).
24/09/2019
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 15 DE 2019. DOU (Diário Oficial da União) - 24/09/2019 - Seção I - pág. 3. Promulgada em 23/09/2019.
19/09/2019
Anexado o texto revisado (fl. 11).
18/09/2019
Aprovado o projeto. À promulgação. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** É proferido pelo Senador Carlos Viana, o Parecer nº 217, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CDIR, favorável a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 218/2019 - PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
11/09/2019
Matéria não apreciada na sessão de 11/09/2019, transferida para a sessão deliberativa de 17/09/2019. Matéria não apreciada na sessão de 17/09/2019, transferida para a sessão deliberativa de 18/09/2019. Matéria não apreciada na sessão de 18/09/2019, transferida para a sessão deliberativa de 24/09/2019.
09/09/2019
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 04.09.2019. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 04.09.2019, transferida para a sessão deliberativa de 10.09.2019. Matéria não apreciada em 10.09.2019, transferida para a sessão deliberativa de 11.09.2019
04/09/2019 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário.
03/09/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 753, de 2019, de iniciativa do Senador Davi Alcolumbre e Líderes, que solicita urgência para a presente matéria.
03/09/2019 · CDIR
Ao Plenário.
14/08/2019 · CDIR
Aguardando distribuição.
13/08/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação. À CDIR. (Este processado contém duas folhas numeradas)
13/08/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº134, em 13/08/2019.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.