Registro no Senado Federal
PL 4199/2019 — Regulamenta o esporte denominado Airsoft
Apresentado em 23/07/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Regulamenta o esporte denominado Airsoft.
Explicação fornecida pelo Senado
Regulamenta o airsoft, que é um esporte que simula situações de combate no qual os participantes usam armas elétricas, a gás ou de mola que disparam bolinhas de plástico (“BBs”) de 6mm de diâmetro.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
RETIRADA PELO AUTOR
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Jorge Kajuru
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
18/03/2022 · PLEN
Juntei nesta data cópia do Requerimento nº 2523/2020, tendo em vista que foi apresentado durante o período de vigência da IN-14.
19/10/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2523, de 2020, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que solicita a retirada de tramitação do PL nº 4199, de 2019.
17/02/2020 · CE
Devolvido pelo Senador Chico Rodrigues, para redistribuição.
09/10/2019 · CE
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
14/08/2019 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
05/08/2019 · CE
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 07/08/2019. Último dia: 13/08/2019.
05/08/2019
Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)
05/08/2019 · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/08/2019 a 13/08/2019. Perante a SF-CE.
05/08/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.