Registro no Senado Federal

OFS 33/2019 — Carta denúncia, dos garimpeiros de Serra Pelada, que relata alguns obstáculos para o exercício da garimpagem

Apresentado em 28/06/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Carta denúncia, dos garimpeiros de Serra Pelada, que relata alguns obstáculos para o exercício da garimpagem.

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Onde está no caminho?

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Fonte consultada em 08/10/2026, 03:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

07/07/2026 · CDR
Em reunião realizada em 07/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
30/06/2026 · CDR
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão.
26/06/2026 · CDR
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/06/2026.
26/05/2026 · CDR
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Zequinha Marinho.
22/05/2026 · CDR
Matéria constante da Pauta da 09ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/05/2026.
21/05/2026 · CDR
Devolvido pelo relator, Senador Zequinha Marinho, com relatório pelo conhecimento do posicionamento do Ministério de Minas e Energia, contido no Ofício nº 22/2025/GM-MME, de 23 de janeiro de 2025, e para que se proceda a seu posterior arquivamento.
15/04/2026 · CDR
Registre-se que, em 27 de janeiro de 2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou, por meio do Ofício nº 22/2025/GM-MME, resposta ao Requerimento nº 13, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), formulado com vistas à instrução da presente matéria, conforme informe legislativo cadastrado nos autos do referido requerimento.
14/04/2026 · CDR
Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
24/09/2025 · CDR
Devolvido pelo Senador Alan Rick, para redistribuição.
26/08/2025 · CDR
Redistribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
11/03/2025 · CDR
Devolvido pelo relator, Senador Zequinha Marinho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
13/08/2024 · CDR
Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a apresentação do Requerimento nº 13, de 2024-CDR, solicitando informações ao Ministro de Estado de Relações Institucionais.
06/06/2024 · CDR
Nesta data, é apresentado requerimento de informação (REQ 13/2024-CDR), referente ao OFS nº 33 de 2019.
06/06/2024 · CDR
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 12:53.
16/05/2024 · CDR
Recebido na Comissão nesta data. Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Zequinha Marinho, para análise.
16/05/2024 · CDIR
Recebida resposta ao Requerimento nº 1, de 2024, de informações, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com vistas a instruir a presente matéria.
09/04/2024 · CDIR
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 1/2024 – CDR, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
05/03/2024 · CDR
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório pela apresentação de requerimento de informação à Casa Civil. Fica aprovado o Requerimento nº 01/2024-CDR (Informação). A matéria fica sobrestada nesta Comissão.
01/03/2024 · CDR
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/03/2024.
22/02/2024 · CDR
Nesta data, é apresentado requerimento de informação (REQ 01/2024-CDR) na Comissão.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.