Registro no Senado Federal

PRS 55/2019 — Criar o Grupo Parlamentar Brasil-Coréia do Sul

Apresentado em 11/06/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Coréia do Sul e dá outras providências.

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Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 06:31 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Antonio Anastasia

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

13/02/2020
Publicado no Diário do Senado Federal nº 170, de 2/11/19, pags. 58 e 59. À COARQ.
11/12/2019
Remetido Ofício SGM nº 364, de 10/12/19, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo da Resolução nº 36/19. (fls. 24 a 26)
11/12/2019
Remetido Ofício SF nº 1058 de 10/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 195, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 36/19. (fls. 21 a 22). Remetido Ofício SF nº 1060 de 10/12/19, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo da Resolução nº 36/19. (fl. 23 )
04/11/2019
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 36 DE 2019. DOU (Diário Oficial da União) - 04/11/2019 - Seção I - pág. 6. Promulgada em 01/11/2019.
31/10/2019
Anexado o texto revisado (fls. 16 e 17).
29/10/2019 · PLEN
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 247, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CDIR, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 256, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
25/10/2019 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 29/10/2019. Discussão, em turno único.
22/10/2019
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 962, de 2019, de autoria do Senador Antônio Anastasia, solicitando a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PRS 51/2019, PRS 34/2018, PRS 39/2019, PRS 44/2019, PRS 55/2019, PRS 64/2019, PRS 4/2019, PRS 17/2019, PRS 6/2019 e PRS 23/2018. V os RQS 962/2019 e RQS 963/2019. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 963, de 2019, de autoria do Senador Antônio Anastasia e líderes partidários, solicitando urgência para os seguintes projetos, que tramitam em conjunto: PRS 51/2019, PRS 34/2018, PRS 39/2019, PRS 44/2019, PRS 55/2019, PRS 64/2019, PRS 4/2019, PRS 17/2019, PRS 6/2019 e PRS 23/2018.
22/10/2019 · PLEN
Aguardando leitura de Requerimentos, do Senador Antonio Anastasia, que solicitam a tramitação em conjunto e urgência do Projeto de Resolução do Senado n° 51, de 2019, com os seguintes Projetos: - PRS 23/2018; - PRS 34/2018; - PRS 4/2019; - PRS 6/2019; - PRS 17/2019; - PRS 39/2019; - PRS 44/2019; - PRS 55/2019; e - PRS 64/2019.
22/10/2019 · CDIR
A pedido.
29/08/2019 · CDIR
Aguardando distribuição.
29/08/2019 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
29/08/2019 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
27/08/2019 · CRE
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/08/2019.
21/08/2019 · CRE
Recebido relatório apresentado pelo Senador Carlos Viana, pela aprovação do projeto. (fls. 05 e 06).
14/08/2019 · CRE
Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
12/08/2019 · CRE
Devolvido pela relatora, Senadora Renilde Bulhões, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
26/06/2019 · CRE
Distribuído à Senadora Renilde Bulhões, para emitir relatório.
12/06/2019 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
12/06/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação. Às CRE e CDIR. (Este processado contém quatro folhas numeradas)

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.