Registro no Senado Federal

PL 3140/2019 — Prevê a inclusão do princípio do respeito à diversidade no ambiente escolar

Apresentado em 28/05/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Prevê a inclusão do princípio do respeito à diversidade no ambiente escolar.

Estabelece o respeito à diversidade como princípio da educação nacional.

MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

21/03/2023 · CE
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
02/02/2023 · CE
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/08/2019 · CE
Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
06/06/2019 · CE
Matéria aguardando distribuição.
06/06/2019 · PLEN
Encerrou-se em 5 de junho o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. À CE.
06/06/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
28/05/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação (matéria apresentado como conclusão do Parecer nº 61/2019-CDH, sobre a Sugestão nº 40/2018). A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas. (Este processado contém setenta e sete folhas numeradas)
28/05/2019 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 30/05/2019 a 05/06/2019. Perante a Mesa.
28/05/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº84, em 28/05/2019.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.