PL 2967/2019 — Permitir a movimentação da conta vinculada para aquisição de segundo imóvel

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 17/07/2025 · CAS

   Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.

2. 29/04/2025 · CAS

   Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.

3. 26/11/2024 · CAS

   Matéria aguardando distribuição.

4. 26/11/2024 · CAE

   Devolvido pelo Senador Rogério Carvalho, para redistribuição. Com a aprovação do Requerimento nº 807, de 2023, na Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/11/2024, a matéria retoma sua tramitação autônoma e segue ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

5. 26/11/2024 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/11/2024) Aprovado o Requerimento nº 807, de 2023. O presente Projeto de Lei retoma sua tramitação autônoma e segue ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

6. 17/09/2024 · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.967, de 2019, e das demais proposições que tramitam em conjunto. Votação, em turno único.

7. 17/09/2024 · PLEN

   Foi apresentado o Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.967, de 2019, das demais proposições que tramitam em conjunto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

8. 17/09/2024 · PLEN

   Recebido, em 13/09/2023, o Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desapensamento do PL 2967/2019 das demais proposições.

9. 06/09/2023 · CAE

   Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.

10. 16/08/2023 · CAE

    Matérias aguardando distribuição. (Tramitam em conjuntos os Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Lei do Senado nº 113, de 2016-Complementar; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.254, 4.419, 4.812 e 4.855, de 2019; 1.041, 1.203, 1.206, 1.345, 2.562, 3.007, 3.009, 3.630, 3.973 e 5.266, de 2020; 1.530 e 1.942, de 2021; 868, 1.113 e 2.994, de 2022; e 807, de 2023, nos termos do Requerimento nº 258, de 2023.)

11. 14/08/2023 · PLEN

    Na Sessão Deliberativa de 9 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, ambos do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Lei do Senado nº 113, de 2016-Complementar; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.254, 4.419, 4.812 e 4.855, de 2019; 1.041, 1.203, 1.206, 1.345, 2.562, 3.007, 3.009, 3.630, 3.973 e 5.266, de 2020; 1.530 e 1.942, de 2021; 868, 1.113 e 2.994, de 2022; e 807, de 2023. A Presidência determina, com fundamento no art. 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos projetos mencionados acima com os Projetos de Lei nºs 2.550, 2.986, 3.099 e 3.135, de 2023. A Presidência determina, com fundamento no art. 48, X, do Regimento Interno, o envio dos projetos à CAE, à CCJ e, em seguida, à CAS. As proposições que tramitavam em caráter terminativo perdem a terminatividade, uma vez que o Projeto de Lei do Senado n° 113, de 2016-Complementar, está sujeito à aprovação por quórum qualificado de maioria absoluta.

12. 26/05/2023 · PLEN

    Foi apresentado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111 e 113, de 2016; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.254, 4.419, 4.812 e 4.855, de 2019; 1.041, 1.203 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.206, de 2020), 1.345, 2.562, 3.007, 3.009, 3.630, 3.973 e 5.266, de 2020; 1.530 e 1.942, de 2021; 868, 1.113 e 2.994, de 2022; e 807, de 2023, por tratarem de matéria correlata. O Requerimento nº 258, de 2023, (aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023) será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

13. 23/05/2023 · PLEN

    Recebido Requerimento 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de aditamento ao RQS 258/2023.

14. 11/05/2023 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 258, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta.

15. 05/05/2023 · CAS

    À SLSF, em atendimento à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa constante do Oficio SGM nº 135/2023, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta.

16. 02/02/2023 · CAS

    Matéria aguardando distribuição

17. 21/12/2022 · CAS

    A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

18. 16/03/2022 · CAS

    Na 6ª Reunião, Extraordinária, em atendimento ao Requerimento 138, de 2019-CAS, é realizada Audiência Pública destinada à instruir o Projeto de Lei nº 2967, de 2019, que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir a movimentação da conta vinculada para aquisição de segundo imóvel". Matéria encaminhada ao Relator, Senador Paulo Paim, para reexame..

19. 11/03/2022 · CAS

    Audiência Pública para instrução da matéria agendada para o dia 16/03/2022.

20. 06/11/2019 · CAS

    Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 138, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Fernando Bezerra Coelho, subscrito pelo Senador Eduardo Girão, para realização, em data oportuna, de audiência pública para instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante da Caixa Econômica Federal; 2) Representante do Ministério da Economia; 3) Representante do Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS. Matéria aguardando realização de audiência pública.