Registro no Senado Federal

PL 2951/2019 — Criar o Fundo de Compensação Social para o Estado do Maranhão

Apresentado em 20/05/2019. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Institui o Fundo de Compensação Social para o Estado do Maranhão.

Explicação fornecida pelo Senado

Cria o Fundo de Compensação Social para o Estado do Maranhão para atender populações das comunidades quilombolas, de quebradeiras de coco babaçu e das demais típicas dessa unidade da Federação e para ações de proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Roberto Rocha

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

02/02/2023 · CAE
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CAE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/10/2019 · CAE
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
01/10/2019 · CAE
Anexado ao processado, Ofício nº 467/2019 - GSMGABRI, Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de assinatura em documentos legislativos. (fls.21 - 23).
25/09/2019 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
25/09/2019 · CAS
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
25/09/2019 · CAS
Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
25/09/2019 · CAS
Na 42ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
20/09/2019 · CAS
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/09/2019.
18/09/2019 · CAS
Na 40ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Flávio Arns faz a leitura do Relatório, em substituição à Senadora Mara Gabrilli. A Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais.
17/09/2019 · CAS
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1.
13/09/2019 · CAS
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/09/2019.
11/09/2019 · CAS
Recebida a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Mara Gabrilli, para análise da Emenda.
11/09/2019 · CAS
Em reunião realizada em 11/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
06/09/2019 · CAS
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/09/2019.
05/09/2019 · CAS
Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto.
29/05/2019 · CAS
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
29/05/2019 · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
22/05/2019 · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 22/05/2019. Último dia: 28/05/2019.
21/05/2019 · CAS
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.